Parecer n.º 5/2016
| Data de publicação | 18 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Conselho Nacional de Educação |
Parecer n.º 5/2016
Organização da escola e promoção do sucesso escolar
Preâmbulo
No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pelo relator Joaquim Azevedo, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 8 de junho de 2016, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2016.
Parecer
Este Parecer está dividido em quatro partes. Na primeira, enquadra-se o pedido de parecer da Assembleia da República na reflexão que o próprio CNE tem vindo a realizar sobre a organização das escolas e sobre a promoção do sucesso escolar. Na segunda, enquadra-se a problemática da redução do número de alunos por turma nos estudos que o CNE já realizou. Na terceira, enunciam-se brevemente princípios e critérios para se poderem equacionar devidamente as recomendações do CNE, cujo elenco constitui a IV parte.
I parte
1 - A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República solicitou ao CNE um Parecer sobre um conjunto de iniciativas parlamentares relativas ao número de alunos por turma e à promoção do sucesso escolar, apresentadas pelos seguintes partidos: Os Verdes, PCP, BE, CDS-PP e Partido Socialista:
Projeto de Lei n.º 16/XIII (1.ª) (Os Verdes) - Estipula o número máximo de alunos por turma;
Projeto de Lei n.º 148/XIII (1.ª) (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
Projeto de Lei n.º 154/XIII (1.ª) (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
Projeto de resolução n.º 213/XIII (1.ª) (CDS-PP) - Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas;
Projeto de resolução n.º 216/XIII (1.ª) (PS) - Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma;
Projeto de resolução n.º 217/XIII (1.ª) (BE) - Medidas para a promoção do sucesso escolar.
2 - Embora as propostas em apreciação incidam sobre a redução do número de alunos por turma e sobre a promoção do sucesso escolar, o CNE entende que o seu Parecer deve começar por enquadrar estas propostas numa análise mais ampla, que comporta tanto a organização das escolas, nas suas múltiplas dimensões, como a promoção do sucesso escolar, objetivo principal que se pretende atingir seja com a redução do número de alunos por turma seja com a própria reorganização da escola.
3 - Os dados dos três últimos censos (1991, 2001 e 2011) puseram em evidência um aumento significativo da escolaridade média dos portugueses que em duas décadas passou de 4,6 para 7, 4 anos.
No mesmo período, a escolaridade média da população adulta ativa (24-64 anos) aproximou-se do 9.º ano, enquanto a taxa de analfabetismo passou de 11 % em 1991 para 5,2 % em 2011.
O abandono escolar (10-15 anos) evoluiu de 12,6 % em 1991 para um valor quase residual (1,7 %) em 2011.
O abandono precoce ou saída escolar precoce dá-nos a dimensão do número de indivíduos que não concluem a escolaridade de nível secundário (obrigatória desde 2009). De acordo com os referidos censos a taxa de abandono precoce passou de 63,7, em 1991, para 27,1 % em 2011, sendo a população feminina a que mais contribuiu para esta redução. Dados provisórios da Pordata, relativos a 2015, situam a percentagem de indivíduos entre os 18 e os 24 anos que deixam de estudar sem terminar o secundário, em Portugal, nos 14,4 %, enquanto a média da UE é de 10,9 % e a meta para 2020 aponta para um valor inferior a 10 %.
O abandono escolar é justificado em parte pelo insucesso ou retenção ao longo do percurso escolar. As taxas de atraso escolar (percentagem de indivíduos com pelo menos um ano de atraso em relação à idade normal de frequência de cada um dos ciclos) registaram uma redução em todos os ciclos. No entanto, em 2011, cerca de um terço dos alunos que frequentava o 2.º ciclo e seguintes tinha, pelo menos, um ano de atraso.
4 - Redirecionar os investimentos em educação
Os investimentos em educação, no fim do Séc. XX, procuraram seguir o acesso rápido e generalizado de todos os cidadãos à educação escolar. Tal objetivo foi alcançado com elevado sucesso e hoje temos por diante outros desafios prioritários. Se as construções escolares, os equipamentos e os recursos humanos surgiram no momento adequado, respondendo a esta procura social universal, a escola para e de elites não desapareceu do quotidiano escolar e talvez demore mais tempo a mudar do que o tempo que foi necessário para instalar condignamente todos na escola, numa escolaridade universal de 12 anos. Impõe-se um grande investimento na qualidade do acolhimento a todos os portugueses que agora estão obrigatória e longamente na escola.
A Recomendação 2/2010 do CNE referia que
apesar dos enormes progressos registados na escolarização da população e na capacidade de criar soluções educativas de qualidade para cada aluno, o sistema existente é ineficaz na promoção de aprendizagens de qualidade por parte de todos os alunos, persistindo: dificuldades em lidar com a heterogeneidade de culturas e de perfis familiares; desigualdades de sucesso muito vinculadas às desigualdades de origem cultural e socioeconómica que o sistema não se tem mostrado capaz de atenuar; problemas graves ao nível da acumulação de dificuldades de aprendizagem; além de acentuadas desigualdades regionais no acesso e no sucesso.
A questão central do investimento público em educação já não é a garantia do acesso, mas sim o imperativo do sucesso escolar de todos. Temos de aprender a responder à atual heterogeneidade sociocultural com muito mais do que com uma mera uniformidade de políticas, impostas do mesmo modo burocrático a todas as escolas/Agrupamentos, com soluções preestabelecidas.
Seremos capazes de aumentar hoje a qualidade e a equidade, de modo a criar oportunidades para todos os cidadãos, contribuindo para a realização pessoal, escolar e social, de cada uma das crianças e dos jovens?
O desafio atual de uma "escola para todos" e com cada um encontra alguns entraves estruturais na escola portuguesa, sobretudo quando nos confrontamos com a missão, os objetivos e os modelos, organizacional e pedagógico, do quotidiano de cada escola. A esta realidade, acresce ainda um novo desajustamento provocado por uma nova geração de crianças "nativos digitais" que acede a uma escola ainda centrada nos programas, no ensino e em modelos tradicionais de promoção das aprendizagens e de acesso ao conhecimento.
As escolas investem hoje em reorientar os seus recursos para os fazer incidir na promoção de aprendizagens significativas por parte de todos, no redimensionamento dos grupos e das turmas, num acompanhamento mais personalizado dos alunos, nas soluções atempadas para as dificuldades de aprendizagem, na eficaz integração das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais, no reforço do apoio técnico às escolas, na orientação escolar e profissional, na qualificação contínua dos profissionais.
Hoje e no futuro, um Portugal mais justo passa essencialmente por este novo investimento na educação, focado em novas prioridades. Num país socialmente tão desigual, a escolarização universal é um repto a todos os atores sociais, na medida em que é imprescindível que a escola seja e continue a ser, cada vez mais, o espaço de convívio intercultural e de aprendizagem do viver em comum e em paz.
5 - O sucesso escolar para todos e com cada um
A experiência acumulada e a investigação permitem identificar os pressupostos essenciais da promoção do sucesso escolar: uma política que reconheça às escolas a capacidade de se auto-organizarem e que apoie os seus projetos; uma alteração dos modelos tradicionais de organização escolar; uma mudança dos modelos didáticos, dos métodos, dos recursos de ensino e da relação pedagógica; melhores estratégias de gestão curricular e de gestão da sala de aula; a valorização das lideranças intermédias e de topo na promoção da qualidade do ensino e das aprendizagens; uma mudança contínua e construída com o envolvimento de todos, com metas e objetivos claramente partilhados; o compromisso de toda a sociedade, a começar pela comunidade local, neste grande desígnio democrático e de justiça social.
A auto-organização das escolas terá sempre de se situar nos limites globais e gerais fixados para um currículo nacional e comum e na perspetiva de uma escola de qualidade para todos.
Além dos efeitos da origem sociocultural sobre o acesso e a progressão escolar, o efeito escola e o efeito professor têm sido salientados, nas duas últimas décadas, pela literatura científica, como sendo cruciais para a qualidade das aprendizagens e para o sucesso escolar de todos, sendo possível e necessário não deixar um só aluno para trás.
6 - Começar pelo princípio
É preciso reconhecer que, apesar de tantas mudanças no mundo, os alicerces do edifício escolar não mudaram de sítio. O 1.º ciclo de qualidade desempenha o alicerce central e será tão mais bem sucedido por todos quanto mais todos tiverem tido acesso a uma educação pré-escolar de qualidade. Já a Recomendação n.º 3/2011, sobre "A educação dos 0 aos 3 anos" referia a importância de
Conceber a educação dos 0 aos 3 anos como um direito e não apenas como uma necessidade social. A qualidade da educação dos 0 aos 3 anos como fator de igualdade de oportunidades, de inclusão e coesão social aparece como uma necessidade emergente do processo de audição pública e de reflexão e como uma condição sine qua non de implementação dos direitos das crianças.
De salientar que se tornou evidente o valor intrínseco da resposta creche como estrutura de educação das crianças dos 0 aos 3 anos, independentemente do facto das famílias trabalharem ou não. Existe evidência que demonstra que a experiência de vida em grupo pode ser fundamental para as crianças de 1,5 a 3 anos.
Considera-se, ainda, que toda esta problemática deve ser encarada num continuum educativo que se desenvolve dos 0 aos 12 anos, conforme o Parecer n.º...
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