Declaração n.º 1-C/2002/M, de 31 de Outubro de 2002

Declaração n.º 1-C/2002/M Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002: MAPA I Receitas da Região (ver mapa no documento original) MAPA II Despesas por departamentos regionais e capítulos (ver mapa no documento original) MAPA III Despesas por classificação funcional (ver mapa no documento original) MAPA IV Despesas por grandes agrupamentos económicos (ver mapa no documento original) MAPA V Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos (em euros) [artigo...

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