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Resolução n.º 148/2004, de 29 de Outubro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2004 Considerando que a promoção da coesão e cooperação inter-regional é uma das atribuições fundamentais do Estado, o Governo elegeu como prioridade para o sector das obras públicas o desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional, adequando-o às novas centralidades, prosseguindo com a construção da rede dos principais IP e IC já projectados.

A modernização das infra-estruturas rodoviárias desempenha um papel fundamental no reforço da coesão económica e social do País, contribuindo para a redução dos desequilíbrios e assimetrias regionais, vencendo a distância entre o litoral e o interior do território continental.

Melhores acessibilidades tornam atractivas regiões outrora afastadas dos eixos de desenvolvimento, favorecendo novos investimentos e fixando a populaçãoresidente.

A competitividade do tecido empresarial necessita de uma boa articulação com os mercados internacionais, sustentada em infra-estruturas integradas na rede transeuropeia, como modernas vias de comunicação, essenciais para potenciar a mobilidade de pessoas e bens em segurança e qualidade.

No âmbito do Plano Rodoviário Nacional (PRN) importa destacar o IP 3, em auto-estrada entre Coimbra e Viseu, com estudo prévio em desenvolvimento, prevendo-se o lançamento do concurso da respectiva concessão para 2005 e o IP 8, em auto-estrada, de Beja à A 2, cujo lançamento da obra será em 2005, assegurando, assim, a ligação de Viseu e Beja à rede de auto-estradas nacionais.

Para concretizar o objectivo estratégico do Governo de garantir que todas as...

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