Lei n.º 1/84, de 15 de Fevereiro de 1984

Despacho Normativo n.º 37/84 Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 303/77, de 29 de Julho, e em aditamento à tabela n.º 2 'Produtos fitofarmacêuticos', aprovada pelo Despacho Normativo n.º 346/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980, é autorizado o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em quintozeno, sob a forma de pó, com o teor de 20% de substância activa.

Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO