Declaração de Rectificação n.º 19/2010, de 02 de Julho de 2010

 
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Declaraçáo de Rectificaçáo n. 19/2010

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto-Lei n. 44/2010, de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 85, de 3 de Maio de 2010, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

No n. 1 do artigo 1., onde se lê:

[...] 2009/154/CE, da Comissáo, de 30 de Novembro, e 2009/160/UE, da Comissáo, de 17 de Dezembro, que alteram a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, incluindo na lista positiva comunitária (LPC) as substâncias activas indicadas no n. 4.

deve ler -se:

[...] 2009/154/CE, da Comissáo, de 30 de Novembro, 2009/155/CE, da Comissáo, de 30 de Novembro, 2009/160/UE, da Comissáo, de 17 de Dezembro, e 2010/2/UE, da Comissáo, de 27 de Janeiro, que alteram a Directiva n. 91/414/CEE, do Conselho, de 15 de Julho, incluindo na lista positiva comunitária (LPC) as substâncias activas indicadas no n. 4.

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Centro Jurídico, 29 de Junho de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

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