Declaração n.º DD3283, de 31 de Janeiro de 1990

 
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Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 273/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 5.º (Determinação da concentração do cloreto de vinilo monómero), no n.º 6, onde se lê 'devendo ser seleccionados por forma que os resultados obtidos' deve ler-se 'devendo ser seleccionados por forma a que os resultados obtidos'.

No...

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