Declaração n.º DD3282, de 31 de Janeiro de 1990
Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 258, de 9 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 6 do artigo 8.º, onde se lê 'quando determinada pelo presidente' deve ler-se 'quando determinado pelo presidente'.
Na alínea a) da alínea A) do artigo 25.º, onde se lê 'projectos de estabelecimentos hoteleitos' deve ler-se 'projectos de estabelecimentos hoteleiros'.
No quadro II - Gabinete Jurídico, na carreira de consultor jurídico, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
No quadro III - Divisão dos Serviços Administrativos: Na carreira de oficial administrativo, os cinco lugares são a dotação global para primeiro-oficial, segundo-oficial e terceiro-oficial.
Na carreira de auxiliar administrativo, onde se lê '1 lugar para auxiliar administrativo de 1.' classe e auxiliar administrativo de 2.' classe' deve ler-se '4 lugares para auxiliar administrativo de 1.' classe e auxiliar administrativo de 2.'classe'.
No quadro IV - Direcção Regional do Turismo: Na carreira técnica superior, os quatro lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica de inspecção, os três lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê 'técnica de promoção e de animação turísticas' deve ler-se 'técnica de promoção e animação turísticas'.
Na carreira técnica de promoção e animação turísticas, os quatro lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador deverá ler-se um lugar como dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador de registo de dados, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê 'técnica de adjunto de inspecção' deve ler-se 'técnica adjunto de inspecção'.
Na carreira técnica adjunto de inspecção, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de inspector-adjunto estagiário.
Na carreira de tradutor, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de recepcionista de turismo, os quatro lugares são a dotação global para as categorias de técnico-adjunto de 1.' classe e técnico-adjunto de 2.'classe.
Na carreira técnica auxiliar de inspecção, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de...
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