Rectificação n.º 354/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

Rectificação n.º 354/2002. - Verificando-se que a portaria n.º 944/97, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, que autorizou a cessão, a título definitivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/70, de 13 de Março, de nove parcelas sobrantes de expropriações feitas, por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, contém um lapso na identificação do artigo matricial de uma parcela de terreno, importa proceder à sua rectificação.

Assim, onde se lê 'Parcela de terreno com a área 3916 m2, inscrita na matriz predial da freguesia de São Martinho da Árvore sob o artigo 1040, registada na Conservatória do Registo Predial de Coimbra, com a...

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