Deliberação (extracto) n.º 186/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Deliberaçáo (extracto) n. 186/2008
Por deliberaçáo do Conselho Superior do Ministério Público, na sessáo de 28 de Setembro de 2007, foi aprovada a rectificaçáo à lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2006 na parte respeitante à categoria de procuradores da República, pelo que se procede à sua republicaçáo.
21 de Dezembro de 2007. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
ANEXO
Lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 2006
Procurador da República
Tempo de serviço na categoria
N. O. Nome Naturalidade
Data de nascimento
Situaçáo actual
Data da nomeaçáo
DD-MM-AAAA AA MM DD
1 JOAQUIM GONÇALVES GUARDA 22-03-1947 18 6 17 Tribunal de Execuçáo de Penas - LISBOA 22-06-1988
2 VÍTOR MANUEL MOREIRA MACHADO SEVER DO VOUGA 02-09-1948 16 9 18 Círculo Judicial - OLIVEIRA DE AZEMÉIS 23-03-1990
3 JOAQUIM MOREIRA GOMES PENAFIEL 31-05-1952 16 0 0 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - COIMBRA
04-07-1990
4 MARIA PAULA HORTA DA COSTA PEREIRA TONDELA 15-12-1952 15 6 17 Tribunal de Trabalho - SANTA CRUZ 22-06-1991
5 JOAQUIM PEREIRA PEDROSO GUIMARÁES 03-01-1947 15 6 2 Círculo Judicial - ABRANTES 05-04-1990
6 MARIA MANUELA DA QUINTA CARDOSO WAAP TABUAÇO 06-07-1947 14 9 12 Vara Criminal - LISBOA 28-03-1992
7 AFONSO JOAQUIM DE SOUSA PINTO DE PAIVA FELGUEIRAS 12-07-1950 14 9 12 Tribunal de Família e Menores - PORTO 28-03-1992
8 MANUEL DA CONCEIÇÁO MARINHO DE QUEIROZ CELORICO DE BASTO 26-06-1955 14 3 26 Círculo Judicial - BRAGA 10-09-1992
9 LUÍS CARLOS FERREIRA VARELA LISBOA 12-07-1949 13 0 1 Vara Criminal - LISBOA 08-01-1994
10 JOSÉ AUGUSTO PÓVOA CARRILHO AVIS 30-06-1949 13 0 1 Círculo Judicial - PORTALEGRE 08-01-1994
11 DANIEL MÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA LISBOA 24-05-1944 12 8 2 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LISBOA
07-05-1994
12 ARNALDO DA SILVA FERREIRA PINTO OLIVEIRA DO BAIRRO 09-12-1947 12 8 2 FORA DO PAÍS - COMISSÁO DE SERVIÇO 07-05-1994
13 FRANCISCO PEREIRA ROSO FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO
07-09-1953 12 7 2 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - ALMADA
06-06-1994
14 CARLOS ALBERTO DE FÁTIMA REBORDÁO TEIXEIRA
ANGOLA 11-03-1951 12 0 5 Área de Jurisdiçáo Criminal - PORTO 30-12-1994
15 MARIA JOSÉ VALENTE DE MELO BANDEIRA SANTA COMBA DÁO 07-03-1956 12 0 5 Círculo Judicial - LEIRIA 30-12-1994
16 NATÁLIA FERNANDA PEREIRA DE LIMA E
SILVA
VISEU 08-07-1956 12 0 5 Área de Jurisdiçáo Criminal - LISBOA 30-12-1994
17 MARIA DO CÉU BEATO OLIVEIRA DE SOUSA TONDELA 16-01-1955 12 0 5 Vara Cível - PORTO 30-12-1994
18 CARLOS HUMBERTO MARQUES PAIVA DE ALMEIDA
LISBOA 21-06-1951 11 11 19 Juízo Criminal - LISBOA 20-01-1995
19 ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA RESENDE 02-10-1954 11 7 29 Departamento de Investigaçáo e Acçáo Penal - PORTO 10-05-1995
20 MARGARIDA MARIA PASCOAL SARMENTO MACEDO DE CAVALEIROS
15-03-1955 11 7 29 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - BRAGA
10-05-1995
21 GUILHERMINA MARIA MARREIROS ALJEZUR 15-01-1945 11 7 29 INSPECTOR - Ministério Público 10-05-1995
22 JOSÉ ALBERTO VARELA MARTINS CABO VERDE 12-02-1955 11 7 29 Círculo Judicial - CASCAIS 10-05-1995
23 JOSÉ CARLOS LOPES CHAVES 18-03-1951 11 7 29 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - SINTRA
10-05-1995
24 RAIMUNDO MANUEL DA SILVA QUEIRÓS AMARANTE 19-02-1955 11 7 29 Área de Jurisdiçáo Cível - PORTO 10-05-1995
25 FERNANDO VALÉRIO PINTO PORTO 26-10-1953 11 5 28 Área de Jurisdiçáo Cível - PORTO 10-07-1995
26 MARGARIDA MARIA DIAS PEREIRA LOPES BASTOS
VAGOS 27-12-1951 11 5 28 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - SINTRA
10-07-1995
27 JOÁO MENDES GARCIA OLEIROS 31-12-1949 11 1 21 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - COIMBRA
14-11-1995
2350 Tempo de serviço na categoria
DD-MM-AAAA AA MM DD
28 FILOMENA DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA PORTALEGRE 15-03-1949 11 1 21 Área de Jurisdiçáo Criminal - LISBOA 14-11-1995
29 FERNANDO ANTÓNIO CORREIA SOBRAL CASTELO BRANCO 29-12-1953 11 1 21 Círculo Judicial - SINTRA 14-11-1995
30 ANTÓNIO AUGUSTO VARA FREIRE VIMIOSO 08-05-1954 11 1 21 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LISBOA
14-11-1995
14-11-1995
LOULÉ 26-04-1955 10 11 28 Círculo Judicial - LOULÉ 11-01-1996
33 FIRMINO RAMOS FALCÁO VIMIOSO 03-03-1949 10 10 5 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - CASTELO BRANCO
32 LINA MARIA CALADO RAMOS GUERREIRO
LANGWEG
TONDELA 08-01-1945 10 6 3 Círculo Judicial - COIMBRA 04-07-1996
40 AUGUSTO LOURENÇO ISIDORO PINHEL 01-04-1951 10 6 3 Círculo Judicial - GUARDA 04-07-1996
41 JOSÉ ANTÓNIO RAMOS DE MATOS LISBOA 01-05-1953 10 6 3 Vara Criminal - LISBOA 04-07-1996
42 MARIA ANTÓNIA SILVA GOMES DE ALMEIDA
SOARES
PORTO 15-04-1951 10 6 3 Tribunal Central Administrativo - Sul - LISBOA 04-07-1996
GUARDA 22-05-1956 10 6 3 Tribunal Constitucional - LISBOA 04-07-1996
44 VÍTOR MANUEL CARVALHO COELHO GUARDA 26-04-1954 10 6 3 FORA DO PAÍS - COMISSÁO DE SERVIÇO 04-07-1996
45 MARIA CARLA FONSECA DA COSTA OLIVEIRA CARREGAL DO SAL 16-03-1951 10 4 12 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LISBOA
24-08-1996
46 LUÍS CARLOS FURTADO ANTAS DE ALMEIDA ANGOLA 12-08-1947 10 4 12 Vara Criminal - LISBOA 24-08-1996
47 AIRES DE SOUSA LOUREIRO VISEU 06-04-1948 10 4 12 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - VISEU
24-08-1996
48 MANUEL ÂNGELO GOMES MORTÁGUA 30-09-1953 10 4 12 Círculo Judicial - VILA NOVA DE GAIA 24-08-1996
49 MANUEL LUÍS PORTUGAL VEIGA AZEVEDO LISBOA 01-07-1954 10 4 12 Tribunal de Trabalho - PONTA DELGADA 24-08-1996
50 MARIA ADELINA DE SEABRA RANGEL E ANDRADE LOPES MARTINS
SANTA COMBA DÁO 01-06-1950 9 11 23 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LOURES
15-01-1997
51 JOAQUIM BARTOLOMEU FERREIRA VICENTE MIRANDA DO DOURO 24-08-1954 9 11 23 Círculo Judicial - CASTELO BRANCO 15-01-1997
52 JOSÉ MANUEL SERRO DA COSTA E SILVA BRAGA 21-09-1949 9 11 23 Vara Criminal - LISBOA 15-01-1997
53 FERNANDO BENTO AMARANTE 22-08-1951 9 11 23 Vogal do Conselho Consultivo 15-01-1997
54 VÍTOR MANUEL SILVA DE ALMEIDA GUIMARÁES LISBOA 29-08-1954 9 11 23 Polícia Judiciária - PORTO 15-01-1997
55 ANTÓNIO ALFREDO TEIXEIRA ALVES VILA NOVA DE GAIA 25-09-1956 9 11 23 Círculo Judicial - VILA NOVA DE GAIA 15-01-1997
56 MARIA RAQUEL POÇAS VICENTE DA ROSA LISBOA 16-11-1956 9 5 28 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LOURES
09-07-1997
57 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES COIMBRA 06-10-1949 9 5 28 Área de Jurisdiçáo Criminal - COIMBRA 09-07-1997
58 ORLANDO SOARES ROMANO FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO
21-02-1956 9 5 28 Polícia de Segurança Pública - LISBOA 09-07-1997
FAFE 25-02-1957 9 5 28 Vara Cível - PORTO 09-07-1997
60 ARISTIDES CUNHA BOUÇA DE CASTRO S. PAULO 15-10-1947 9 2 25 Tribunal de Trabalho - ÁGUEDA 10-10-1997
61 ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES MONTEMOR O VELHO 02-11-1953 9 2 25 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - LEIRIA
59 MARIA DA CONCEIÇÁO SILVA FERNANDES SANTOS PIRES ESTEVES
62 MARIA EMÍLIA DE JESUS DIAS DUARTE RODRIGUES
63 MARIA HELENA CAIXEIRO LAVADO CARDOSO
DE ALMEIDA
65 ANTÓNIO JOAQUIM MOREIRA ALIJÓ 03-03-1954 9 2 25 Departamento Central de Investigaçáo e Acçáo Penal
- LISBOA
ALMADA 08-12-1955 9 2 25 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - LISBOA 10-10-1997
67 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DUARTE ARMAMAR 03-01-1957 9 2 25 Círculo Judicial - SINTRA 10-10-1997
68 LILIANA MARIA DO ESTANQUE VIEGAS CALÇADA
S. BRÁS DE ALPORTEL 15-06-1956 9 2 25 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LOULÉ
10-10-1997
69 LUÍS FARINHA SEQUEIRA ROSA PROENÇA-A-NOVA 03-12-1956 8 10 17 Círculo Judicial - CASTELO BRANCO 20-02-1998
70 MARIA HELENA PEREIRA LOUREIRO CORREIA
FAZENDA
TORRES NOVAS 30-07-1956 8 10 17 Área de Jurisdiçáo Criminal - LISBOA 20-02-1998
71 MARIA LUÍSA DE SOUSA SIMÓES DIAS COIMBRA 20-12-1955 8 10 17 Vara Criminal - PORTO 20-02-1998
72 ARTUR MANUEL AMARAL DO ESPÍRITO SANTO LISBOA 02-12-1950 8 10 17 Vara Criminal - LISBOA 20-02-1998
73 MARIA ISABEL FERNANDES DA COSTA LISBOA 04-03-1957 8 10 17 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - LISBOA
20-02-1998
74 ANTÓNIO VASCO GUIMARÁES MIRANDELA 30-07-1955 8 10 17 Círculo Judicial - MIRANDELA 20-02-1998
75 ANTÓNIO PINTO TOMÁS TRANCOSO 07-04-1954 8 10 17 Círculo Judicial - COVILHÁ 20-02-1998
76 MARIA DULCE PLANCHA DOS SANTOS FERREIRA
DA ROCHA
LISBOA 07-01-1954 8 10 17 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Tributário - LISBOA
20-02-1998
20-02-1998
78 JOÁO AIBÉO FERNANDES NOGUEIRA COVILHÁ 11-02-1953 8 10 17 Vara Criminal - LISBOA 20-02-1998
79 ANTÓNIO DE CARVALHO GOMES BRAGA 29-07-1952 8 10 17 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - COIMBRA
20-02-1998
80 JOAQUINA LÚCIA ARRANJA MACHADO SETÚBAL 16-01-1956 8 10 17 Círculo Judicial - SETÚBAL 20-02-1998
81 ANTÓNIO JOSÉ DE MATOS PIMENTA SIMÓES COIMBRA 20-07-1957 8 10 17 Área de Jurisdiçáo Cível - COIMBRA 20-02-1998
82 LUÍS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LANÇA MOURA 05-03-1951 8 10 17 Círculo Judicial - BEJA 20-02-1998
83 JOÁO MANUEL VALENTE NUNES DA SILVA LISBOA 29-02-1956 8 10 17 Tribunal de Família e Menores - SETÚBAL 20-02-1998
84 FERNANDO AMÉRICO PEREIRA BARBOSA BRAGA 04-09-1950 8 6 13 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - BRAGA
24-06-1998
24-06-1998
N. O. Nome Naturalidade
Data de nascimento
Situaçáo actual
Data da nomeaçáo
31 MANUEL PINHO MARTINS SEVER DO VOUGA 08-08-1948 11 1 21 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso Administrativo - PORTO
04-03-1996
34 MARIA CRISTINA PAIXÁO KARAM LISBOA 01-04-1955 10 10 5 Vara Criminal - LISBOA 04-03-1996
35 JOSÉ CUNHA DE MAGALHÁES E MENESES LISBOA 05-07-1950 10 8 1 Círculo Judicial - PORTIMÁO 07-05-1996
36 MANUEL DE AMORIM CORGA ARCOS DE VALDEVEZ 30-06-1949 10 8 1 FORA DO PAÍS - COMISSÁO DE SERVIÇO 07-05-1996
37 JOÁO LUÍS BENTO PENA DOS REIS TORRES NOVAS 03-07-1950 10 8 1 Tribunal de Trabalho - SETÚBAL 07-05-1996
38 CARLOS TOMÉ BOAVIDA TIMOR LESTE 06-01-1948 10 8 1 Círculo Judicial - PORTALEGRE 07-05-1996
39 MARIA CÍLIA...
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