Declaração (extracto) n.º 116/2008, de 26 de Março de 2008

Declaraçáo (extracto) n. 116/2008

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

A alteraçáo dos estatutos foi aprovada por despacho de 04-02-2008, da Subdirectora-Geral da Segurança Social, exarado por Subdelegaçáo de competência do Director-Geral da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 03-03-2008, pelo averbamento n. 3, à inscriçáo n. 67/82, a fls. 133 Verso e 134, do Livro n. 1 das Fundaçóes de Solidariedade Social.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominaçáo - Fundaçáo Dr. Agostinho...

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