Édito n.º 269/2020

Court:Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
Publication Date:18 Dez 2020

Édito n.º 269/2020

Sumário: Édito n.º 15403 PC 4501287558.

Processo EPU n.º 15403

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007 de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha de MT subterrânea a 30 kV (ST 30-86), com 9410 metros, com origem na SE 60-539 Vale de Gaio e término no apoio n.º 28 da linha de MT a 30 kV (LI...

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