Édito n.º 212/2019

Data de publicação04 Novembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia

Édito n.º 212/2019

Sumário: PC 4500634274 171/14.16/1226.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1416L2026700, com 1446 m, com origem no apoio n.º 70 da linha para o PT STR 0129D - Casal das Arroteias...

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