Edital n.º 996/2019

Data de publicação06 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade da Beira Interior

Edital n.º 996/2019

Sumário: Concurso para recrutamento de professor associado para a área disciplinar de Filosofia.

Doutor António Carreto Fidalgo, professor catedrático e reitor da Universidade da Beira Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, está aberto concurso documental internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 posto de trabalho e provimento da respetiva vaga na categoria de professor associado na área disciplinar de Filosofia, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a remuneração estabelecida nos termos da legislação aplicável.

A avaliação do período experimental, quando aplicável, é feita nos termos do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica.

O concurso é aberto nos termos do artigo 37.º a 51.º e 62-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio adiante designado por ECDU, e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2014, alterado com a republicação do anexo no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de junho de 2018, Despachos do Reitor e Vice-Reitor, n.os 2019/R/44 de 22 de maio e 2019/R/51 de 11 de julho, após emissão de declaração a que se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro. O concurso esgota-se com o preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso e no mesmo observar-se-ão as seguintes disposições:

1 - Local de exercício de funções

1.1 - O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.

1.2 - As funções a desempenhar na(s) área(s) disciplinar(es) em que o concurso é aberto, têm subjacente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos com autonomia financeira, sediadas(os) na UBI ou em Laboratórios Associados de que esta seja participante.

2 - Requisitos de admissão

2.1 - Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU, é requisito para a candidatura ser o interessado titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, em ramo considerado como adequado à área para que foi aberto o concurso.

2.2 - Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável, até à data do termo do prazo para a candidatura.

3 - Apresentação de candidaturas (prazo, local e forma)

3.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas, até ao 30.º dia útil contado a partir da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República, na Reitoria da Universidade da Beira Interior (Setor de Terceiro Ciclo, Concursos de Docentes e Atos Académicos), Convento de Santo António, 6201-001, Covilhã, pessoalmente, no horário de atendimento ao público, 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 ou por correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.

3.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

4 - Composição do júri

O júri do concurso, funcionará de acordo com o disposto no artigo 50.º e 51.º do ECDU e no presente edital, tendo nos termos do artigo 46.º do ECDU e n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento a seguinte constituição:

Presidente - Vice-Reitor, Doutor Mário Lino Barata Raposo, por delegação.

Vogais:

Doutora Maria Luísa Portocarrero Ferreira da Silva, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;

Doutor Luis Machado de Abreu, professor catedrático aposentado da Universidade de Aveiro;

Doutor Pedro José Calafate Villa Simões, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Doutor Tito Manuel Pereira Cardoso e Cunha, professor catedrático aposentado da Universidade da Beira Interior;

Doutor José Francisco Preto Meirinhos, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Doutor Joaquim Mateus Paulo Serra, professor catedrático da Universidade da Beira Interior

Doutor Carlos Aurélio Ventura Morujão, professor catedrático da Universidade Católica Portuguesa.

5 - Método e critérios de seleção e seriação:

5.1 - O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados. Nos termos deste artigo, cumpre, em geral, aos docentes universitários:

a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;

b) Prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes;

c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;

d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;

e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.

5.2 - O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular significando que a seleção deve ser determinada pelas potencialidades científicas e pedagógicas dos diferentes candidatos, evidenciadas nas realizações concretas expressas nas peças processuais apresentadas a concurso.

5.3 - Na avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários no artigo 4.º e específicas no artigo 5.º do ECDU, a ponderação dos critérios de avaliação e os parâmetros a ser avaliados serão quantificados de acordo com as melhores e mais exigentes práticas correntes nas universidades portuguesas e europeias em que a apreciação fundamentada do Júri incidirá no seguinte:

a) Desempenho científico do candidato, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos, tomando em consideração a sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da disciplina ou área disciplinar;

b) Capacidade pedagógica do...

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