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Edital n.º 781/2016

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Vincent
Data de publicação22 Agosto 2016
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Edital n.º 781/2016

A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S. A., sitas em Peso da Régua, publicitar, que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela empresa Arisdouro-Gestão Hoteleira, Lda., um pedido para atribuição de título de utilização privativa para exploração do edifício bar/restaurante, esplanada e equipamento de apoio no cais da Folgosa, situado na margem esquerda do rio Douro, no concelho de Armamar, distrito de Viseu - conforme planta de localização em anexo - em área de jurisdição da APDL, S. A., por um prazo máximo de dez anos.

Mais se informa que o requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa supra referida.

Face ao exposto, eventuais...

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