Edital n.º 601/2020
| Data de publicação | 04 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
Edital n.º 601/2020
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor coordenador principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de tecnologias ambientais do Instituto Politécnico de Beja.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011 torna-se público que, por despacho de 04/12/19 do Presidente do Instituto Politécnico de Beja, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador Principal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área Científica de Tecnologias Ambientais do Instituto Politécnico de Beja.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja - Rua Pedro Soares (Campus do IPBeja), Apartado 6155 - 7800-295 Beja.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao Professor Coordenador Principal compete, para além das funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP), desenvolver atividades de coordenação intersectorial.
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as devidas atualizações;
b) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos igualmente detentor do título de agregado ou de título legalmente equivalente na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. Clarifica-se que o conceito de área ou área afim diz respeito, no caso do doutoramento, ao tema da dissertação e, no caso da agregação, ao tema da lição e âmbito das provas, que devem ser devidamente enquadrados na área a concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
d) O preenchimento dos requisitos constantes no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua atual redação, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Beja, aprovado pelo Despacho n.º 4977/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 22 de março.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - A candidatura deve ser formalizada através de formulário próprio, disponível em https://www.ipbeja.pt/servicos/srh/Paginas/apresentacao.aspx Procedimentos concursais - Pessoal docente, podendo ser entregue pessoalmente, no Secretariado da Presidência...
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