Edital n.º 455/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação |
Edital n.º 455/2016
Concurso Documental para Recrutamento de um Professor Adjunto para a área disciplinar de Língua e Linguística Espanhola
1 - Torna-se público que, por Despacho ESE/P-007/2016 de 12 de maio de 2016, do Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, no uso de competência própria e nos termos do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área disciplinar de Língua e Linguística Espanhola, integrada na unidade técnico-científica de Línguas Estrangeiras da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série de 17.03.2011.
2 - Prazo de validade - o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, vago no respetivo mapa de pessoal, caducando com o seu preenchimento ou insuficiência de candidatos.
3 - Conteúdo funcional da categoria - descrito no n.º 4, do artigo 3.º do ECPDESP.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
4.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto o concurso. Os opositores ao concurso detentores e habilitação obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 - Formalização da candidatura:
5.1 - A candidatura deve ser formalizada através de requerimento em suporte papel e em Língua Portuguesa, dirigido ao Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, podendo ser entregues pessoalmente, no Secretariado da Presidência da ESEIPP, das 9h às 12h30 m e das 14 h às 17h30 m, ou enviada, por correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para o seguinte endereço:
Escola Superior de Educação
Referência Concurso ESE/XX/XX/2016
Rua Dr. Roberto Frias, 602
4200-465 Porto.
5.2 - O requerimento que formaliza a candidatura deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa, incluindo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e número de telefone de contacto;
b) Habilitações académica e/ou títulos profissionais/académicos;
c) Situação profissional, incluindo, se aplicável, tempo de serviço como docente no ensino superior e área disciplinar e categoria profissional;
d) Indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Data e assinatura.
5.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão (ou de documento de identificação idóneo, legalmente reconhecido para o efeito);
b) Fotocópia do número de identificação fiscal (caso o candidato não possua cartão de cidadão);
c) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
d) Fotocópias dos documentos comprovativos de que se encontra nas condições previstas no ponto 4.1 do presente edital, salvo se declarar, no respetivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada uma delas;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 4.2 deste edital;
f) Sete exemplares do respetivo curriculum vitae, devidamente datados e assinados;
g) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
h) Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5.4 - Dos elementos referidos na alínea f) e g), um exemplar de cada será necessariamente entregue em papel, sendo os restantes seis entregues em formato não editável (pdf) em suporte digital devidamente identificado (cd/dvd/pen).
5.5 - É dispensada a...
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