Edital n.º 424/2017

Data de publicação14 Junho 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Constância

Edital n.º 424/2017

Júlia Maria Gonçalves Lopes de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Constância:

Faz saber que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 09 de setembro, conjugado com o estipulado nos artigos 47.º e 48.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Constância e ainda de acordo com a deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 23 de fevereiro de 2017, se irá proceder à abertura de um período de discussão pública da alteração da licença de uma Operação de Loteamento a que corresponde o alvará n.º 01/2000, a efetuar na Urbanização da Capareira em Constância, freguesia e município de Constância, requerida em nome de Edite Soares David, a qual decorrerá pelo prazo de quinze dias a partir da data...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT