Edital n.º 1329/2020
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
Edital n.º 1329/2020
Sumário: Execução de sentença judicial proferida na ação n.º 1891/09.5BEPRT para provimento de duas vagas de professor catedrático do 10.º grupo (serviços médico-cirúrgicos), subgrupo G (especialidades médico-cirúrgicas - oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, dermatologia e venereologia, urologia e anestesiologia) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, aberto por edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de dezembro de 2003.
Execução de Sentença judicial proferida na ação n.º 1891/09.5beprt para provimento de duas vagas de professor catedrático do 10.º grupo (serviços médico-cirúrgicos), subgrupo g (especialidades médico-cirúrgicas - oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, dermatologia e venereologia, urologia e anestesiologia) da faculdade de medicina da universidade do porto, aberto por edital publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 281, de 05.12.2003.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Para efeito de Execução de Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto proferida na ação judicial n.º 1891/09.5BEPRT que:
a) Anula a deliberação de ordenação dos candidatos de 27/03/2009, da autoria do Júri do concurso documental para o provimento de duas vagas de Professor Catedrático do 10.º grupo (serviços médico-cirúrgicos), subgrupo G (especialidades médico-cirúrgicas - oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, dermatologia e venereologia, urologia e anestesiologia) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, aberto por edital publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281 de 05.12.2003, assim como todos os atos subsequentemente praticados no âmbito daquele procedimento concursal; e
b) Condena a Universidade do Porto a definir e divulgar os critérios de seleção e sistema de classificação final, retomando o procedimento desde o momento anterior à apresentação das candidaturas,
Faço saber que, por meu despacho de 16/11/2020, nomeei o júri proposto por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em reunião de 09/09/2020, e determinei a publicação dos critérios de seleção e sistema de classificação final, aprovados por aquele órgão colegial na mesma data, nos termos seguintes:
1 - Composição do Júri
Presidente: Professor Doutor António José de Magalhães Silva Cardoso, Vice-reitor da Universidade do Porto;
Vogais:
Professor Doutor Paulo Sérgio de Matos Figueira da Costa, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor José Inácio Guerra Fragata, Professor...
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