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Edital n.º 1109/2019

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Vincent
Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Braga

Edital n.º 1109/2019

Sumário: Alteração ao alvará n.º 14/2003 - lote C4, sito na Quinta da Azenha, União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, emitido em nome de Pedro José Nazaré de Oliveira Benavente - discussão pública.

Alvará de loteamento n.º 14/03 - Proc. 6056/00 - E/41368/2019

Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2017/11/06:

Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2 ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, se encontra aberto em período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objeto a alteração ao lote c4 do alvará n.º 14/2003, sito na Quinta da Azenha - Freguesia de Lamaçães (atualmente integrada na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães) deste concelho, em que é requerente Pedro José Nazaré de Oliveira Benavente, que consiste no seguinte:

Redução da área de construção da garagem em 60m2 e ampliação da área de construção da habitação em 60m2;

Implantação de piscina no logradouro posterior...

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