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Edital n.º 1001/2016

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Vincent
Data de publicação21 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoOrdem dos Advogados

Edital n.º 1001/2016

Maria Manuel Marques, 1.ª Vice-Presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses, com competências delegadas para o ato - Despacho n.º 12173/2015, de 9 de outubro, publicado na 2.ª série do DR de 29 de outubro, n.º 212 -, em cumprimento do disposto nos artigos n.º.s 137.º e 169.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aplicável aprovado pela Lei 15/2005, de 26 de janeiro;

Faz saber publicamente que, por Acórdão do Conselho de Deontologia de 1 de fevereiro de 2013, ratificado por Acórdão da 2.ª Secção do Conselho Superior de 8 de março de 2013 e confirmado por Acórdão do Plenário do Conselho Superior de 15 de novembro de 2013, foi aplicada ao Sr. Dr. José Avelino Moreira da Silva, que também usava o nome abreviado de Moreira da Silva e que era portador da cédula profissional n.º 2311P, com última residência conhecida no Lugar do Freixo, em Guilhabreu, a pena disciplinar de Expulsão por violação dos deveres previstos nos artigos 83.º, 86.º/a e 61.º/1 do Estatuto da Ordem dos Advogados em vigor à data dos factos - Lei 15/2005, de 26 de janeiro -, a que correspondem os artigos 88.º, 91.º/a e...

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