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Edital n.º 700/2007, de 29 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Edital n.o 700/2007

Período de discussáo pública

Nuno Eduardo de Lemos Salta, vice-presidente da Câmara Municipal de Sáo Joáo da Pesqueira, torna público o pedido de operaçáo de loteamento urbano com obras de urbanizaçáo em área abrangida por plano director municipal, em nome de Manuel Jorge Gregório Fernandes e outros, a levar a efeito no lugar do Cháo da Cruz, freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de Sáo Joáo da Pesqueira.

A Câmara Municipal de Sáo Joáo da Pesqueira procede à abertura de um período de discussáo pública da operaçáo de loteamento urbano com obras de urbanizaçáo em área abrangida por plano director municipal, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissáo do n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.

Mais se informa que o período de discussáo pública da operaçáo de loteamento urbano com obras de urbanizaçáo em área abrangida por plano director...

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