Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 09 de Março de 2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012 O Serviço Público de Emprego desempenha um pa- pel de grande relevância para a concretização de um funcionamento eficiente do mercado de trabalho.
Um ajustamento célere e criterioso entre a procura e a oferta de emprego reveste a maior importância no combate ao desemprego e na promoção do crescimento económico.
A importância do Serviço Público de Emprego é, ainda, mais considerável na atual conjuntura de elevados níveis de desemprego e, em particular, de desemprego de longa duração, bem como num quadro de aproximação ao mo- delo da flexissegurança.
Urge, pois, dinamizar o modelo de funcionamento do Serviço Público de Emprego, apostando, desde logo, num acompanhamento mais regular e eficaz do desempregado, potenciando o seu rápido regresso à vida ativa.
Para tanto, importa acrescentar valor ao processo de procura de emprego e promover a empregabilidade e a participação ativa no mercado de trabalho.
Para a obtenção de melhores níveis de empregabili- dade, é fundamental que o acompanhamento dos desem- pregados se verifique desde o momento da sua inscrição no Centro de Emprego.
Nesse sentido, importa promover o encaminhamento para ações que reforcem comporta- mentos conducentes a uma procura ativa de emprego, a avaliação das competências e capacidades dos desem- pregados, a definição de um plano pessoal de emprego específico e ajustado à sua situação pessoal e ao potencial de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, visando a aquisição de competências que reforcem o potencial de empregabilidade e a concretização do trajeto de retorno à vida ativa.
Um acompanhamento mais próximo dos desem- pregados exige o recurso a tecnologias de informação atualizadas e, bem assim, a adequação dos recursos humanos e de natureza técnica ao universo dos de- sempregados.
No âmbito da definição de uma estratégia integrada para a atuação do Serviço Público de Emprego, com linhas orientadoras, objetivos claros, medidas concre- tas e respetiva calendarização, procede -se à criação do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego.
Este Programa insere -se na nova geração de políticas ativas de emprego preconizada no Programa do XIX Governo, estando também em linha com os pontos A, B, C e D do capítulo III do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pela maioria dos parceiros sociais a 18 de janeiro de 2012, e com o ponto 4.9 ii) do Memo- rando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
O Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego visa acelerar e potenciar a contratação e a for- mação dos desempregados, melhorando o acompanha- mento que lhes é proporcionado.
Visa, ainda, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situa- ções de desempregados de longa duração, acionando intervenções precoces, procurando diminuir os períodos de inatividade dos desempregados e o risco associado de desatualização ou diminuição de capacidades e de com- portamentos de trabalho.
Em simultâneo, promove -se, por um lado, a cooperação entre os serviços públicos de emprego, os agentes económicos e os parceiros sociais para a disponibilização de ofertas de emprego e, por outro, a modernização dos sistemas de informação, a...
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