Declaração n.º 353/2007, de 24 de Dezembro de 2007

Declaraçáo n. 353/2007

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteraçáo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n. 1, à inscriçáo n. 38/86, a fls. 53 Verso e 54, do Livro n. 3 das Associaçóes de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 15/11/2007, nos termos do n. 4 do artigo 9 do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o...

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