Declaração de Rectificação n.º 21/2003, de 19 de Dezembro de 2003

Declaração de Rectificação n.º 21/2003 Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria n.º 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação: 'ANEXOI (ver...

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