Despacho n.º 23939/2008, de 23 de Setembro de 2008

 
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Despacho n. 23939/2008

A requerimento da Fundaçáo Minerva - Cultura - Ensino e Investigaçáo Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Lisboa, cuja criaçáo foi autorizada, ao abrigo do Decreto -Lei n. 100 -B/85, de 8 de Abril, pelo despacho n. 135/MEC/86, de 21 de Junho, publicado no Junho de 1986;

Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 67. a 74. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho;

Considerando o parecer favorável da Direcçáo -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do n. 1 do artigo 69. daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desenvolvimento Cognitivo e Reabilitaçáo na Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Transmita -se à Direcçáo -Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora.

3 - Nos termos do n. 3 do artigo 73. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, a entidade instituidora promoverá a publicaçáo do presente despacho no4 - A publicaçáo a que se refere o número anterior incluirá, nos termos do n. 4 do artigo 73. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n. 107/2008, de 25 de Junho, o plano de estudos, indicando, para cada unidade curricular:

i) A área científica em que se insere;

ii) A duraçáo (semestral, anual ou outra);

iii) O tempo de trabalho, em horas totais e horas de contacto, e iv) o número de créditos ECTS.

30 de Julho de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Instituiçáo de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Grau - licenciado.

3 - Curso - Desenvolvimento Cognitivo e Reabilitaçáo.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo do grau - 180.

5 - Duraçáo normal do ciclo de estudos - seis semestres.

6 - Créditos, por área científica, que devem ser reunidos para a obtençáo do grau:

Área científica Sigla Créditos

Ensino e Educaçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ED 21

Psicologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P 48

Metodologias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ML 42

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