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Despacho n.º 22450/2007, de 26 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 22 450/2007

Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que após a publicaçáo do Decreto-Lei n.o 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a lei orgânica desta Secretaria-Geral, a Portaria n.o 572/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer que o número de unidades orgânicas flexíveis desta Secretaria-Geral é de quatro;

Considerando que por meu despacho de 1 de Maio de 2007 defini essas unidades orgânicas flexíveis, nelas se incluindo a Divisáo de Planeamento, Avaliaçáo e Comunicaçáo, lugar que se encontra vago;

28 208 Considerando que se torna urgente proceder à nomeaçáo de titular para o cargo de chefe de divisáo de Planeamento, Avaliaçáo e Comunicaçáo a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para a Secretaria-Geral;

Considerando que o licenciado Nuno Miguel Cunha Rolo preenche os requisitos legais e é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao mencionado cargo:

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Nuno Miguel Cunha Rolo chefe de divisáo de Planeamento, Avaliaçáo e Comunicaçáo.

O presente despacho produz efeitos a 16 de Agosto de 2007.

16 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

Nota curricular

Nome - Nuno Miguel Cunha Rolo.

Nacionalidade -...

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