Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 21261/2007, de 13 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 21 261/2007

Ao abrigo do artigo 41.o do CÛdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/2007, de 29 de MarÁo, designo o subdirector da DirecÁ·o-Geral de Arquivos (DGARQ), Dr. Abel Carlos Reinas dos Santos Martins, para me substituir nas minhas faltas e impedimentos, sem prejuÌzo do poder de avocaÁ·o e superintendÍncia.

21 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Silvestre Lacerda.

InspecÁ·o-Geral das Actividades Culturais Despacho (extracto) n.o 21 262/2007

Por despacho da inspectora-geral das Actividades Culturais de 25 de Junho de 2007 e anuÍncia da subdirectora-geral dos ServiÁos Prisionais de 3 de Julho de 2007, foi autorizada, nos termos do n.o 3

do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, a transferÍncia na mesma categoria e carreira para o quadro de pessoal da InspecÁ·o-Geral das Actividades Culturais de Maria LÌdia Martins Francisco...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT