Despacho n.º 19225/2004(2ªSérie), de 14 de Setembro de 2004

Despacho n.º 19 225/2004 (2.' série). - Encontrando-se vago o lugar de delegado de Leiria do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 219/93, de 16 de Junho, torna-se necessário assegurar a funcionalidade daqueles serviços.

Para o efeito, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designo a licenciada Rosália Maria Lopes de Jesus Rosa...

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