Despacho n.º 20821/2001(2ªSérie), de 04 de Outubro de 2001

Despacho n.º 20 821/2001 (2.' série). - 1 - Em 3 de Agosto do ano corrente recebi o engenheiro António Dias da Silva, director-geral de Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES), para o tratamento dos assuntos em curso nessa Direcção-Geral. Tive então oportunidade de dar a conhecer ao director-geral as opções políticas do Governo no sentido do aproveitamento das parcerias público-públicas e público-privadas para a construção e gestão das unidades de saúde e da integração das direcções regionais de instalações e equipamentos de saúde na estrutura das administrações regionais de saúde.

2 - Recebi da parte do engenheiro Dias da Silva forte oposição a estas opções do Governo, designadamente no que respeita à reorganização dos serviços, tendo-me disponibilizado para as discutir e explicar num quadro de crescente descentralização, responsabilização local e aproximação da Administração Pública às populações.

3 - Para além da troca de pontos de vista, encerrei a reunião solicitando ao engenheiro Dias da Silva a apresentação rápida de uma curta reflexão sobre quais seriam, no seu ponto de vista, as missões a prosseguir pela DGIES enquanto serviço central do Ministério da Saúde, sem direcções regionais.

4 - Em 20 de Agosto realizei uma visita às instalações da DGIES e, mais uma vez, reafirmei a opção final do Governo quanto ao destino a dar às direcções regionais, tendo, também mais uma vez, escutado e respondido às objecções do engenheiro Dias da Silva.

5 - Perante a ausência de resposta ao solicitado, e considerando incompreensível que o dirigente máximo do serviço não apresentasse um exercício, de duas ou três páginas, simples para quem vive, pensa e trabalha numa organização, foi feita uma insistência no dia 24 de Agosto.

6 - A esta insistência, o engenheiro António Dias da Silva respondeu em 26 de Agosto informando que o documento solicitado 'está em fase de elaboração, prevendo-se que o mesmo esteja concluído dentro de três semanas (15 de Setembro)'.

7 - Em 17 de Setembro, o engenheiro António Dias da Silva fez a entrega neste Gabinete de um extenso documento de extrema gravidade, pelas razões queseguem.

8 - Ao invés de apresentar a reflexão prospectiva e pessoal sobre o futuro reiteradamente afirmado como opção política do Governo, o engenheiro António Dias da Silva apresentou um pronunciamento de dirigentes da instituição, rodeando a sua responsabilidade técnica e política perante a tutela de juízos legítimos de funcionários intermédios...

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