Despacho n.º 12170/2003(2ªSérie), de 26 de Junho de 2003

 
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Despacho n.º 21 740/2002 (2.' série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva n.º 89/106/CEE, relativa aos produtos de construção. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, e em complemento dos despachos do IPQ n.os 4039/2001, de 24 de Fevereiro, 25 814/2001, de 18 de Dezembro, 1825/2002, de 24 de Janeiro, 6181/2002, de 20 de Março, e 20 582/2002, de 20 de Setembro, é a seguinte a lista de normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/106/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos produtos de construção, de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2002/C 212/06, de 6 de Setembro: (ver documento original) 2...

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