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Despacho n.º 11391/2003(2ªSérie), de 11 de Junho de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 11 391/2003 (2.' série). - Considerando que, ao longo de décadas, senão mesmo de séculos de história, o Colégio Militar, o Instituto Militar dos Pupilos do Exército e o Instituto de Odivelas, designados no seu conjunto por estabelecimentos militares de ensino, têm desempenhado um papel fundamental no ensino em Portugal, formando cidadãos técnica e cientificamente bem preparados, com uma assinalável cultura de valores, em que o patriotismo e a cidadania se destacam, garantindo a formação de gerações sucessivas de jovens que contribuem para a coesão do País; Considerando que, desde sempre, o Exército tem assegurado os meios humanos, materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento desses estabelecimentos de ensino, muito embora o serviço que prestam à sociedade ultrapasse em muito o interesse específico daquele ramo; Considerando que se tem entendido que as necessidades específicas do Exército, enquanto ramo, podem ser satisfeitas com apenas dois estabelecimentos militares de ensino, um masculino e um feminino, e que a decisão do Chefe do Estado-Maior do Exército, homologada pela tutela, de cancelar, em 2001 e 2002, as admissões para o ensino básico no Instituto Militar do Pupilos do Exército, foi tomada perante a inexistência de uma adequada e superior política de promoção e especialização dos estabelecimentos militares de ensino; Considerando, no entanto, que as consequências, ainda não totalmente assimiladas, que a extinção da obrigatoriedade do serviço militar no final de 2004 vai ter na ligação entre as Forças Armadas e a sociedade obrigam a estabelecer novos modos de manter esta ligação fundamental e que, nesse plano, fez sentido a reforma, a modernização e a valorização desses mesmos estabelecimentos; Considerando estes factores, as opções a tomar quanto ao futuro dos estabelecimentos militares de ensino não superior deverão ter como base os seguintes critérios: a) Assegurar, até 31 de Julho de 2003, o reenquadramento institucional do Instituto Militar dos...

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