Despacho n.º 1340/2002(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2002

Despacho n.º 1340/2002 (2.' série). - Nos termos dos artigos 4.º, 18.º, n.os 5 e 6, alínea b), e 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 53/2001 (2.' série), de 18 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.' série, de 3 de Janeiro de 2001, o licenciado Fernando António de Sousa Antunes para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão de...

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