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Despacho n.º 468/2001(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 468/2001 (2.' série). - Norma harmonizada no âmbito da aplicação da directiva relativa às máquinas. - As referências da norma harmonizada EN 703: 1995 'Máquinas agrícolas - Desensiladores Segurança', publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º C 229, de 8 de Agosto de 1996, no âmbito da Directiva n.º 98/37/CE relativa às máquinas, encontra-se presentemente publicada, a nível nacional, no despacho n.º 21 305/2000, de 21 de Outubro.

Acontece que, a Itália verificou terem ocorrido numerosos acidentes mortais no seu território, na sequência da utilização de desensiladores construídos em conformidade com tal norma, considerando, assim, que a mesma não satisfazia as exigências essenciais de segurança e de saúde da directiva e que, em conformidade, as suas referências deveriam ser retiradas da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de modo a não dar lugar a presunção de conformidade.

Após análise do problema pelo Comité Técnico CEN/TC 144, a Comissão Europeia, através da...

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