Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 1315/2000(2ªSérie), de 19 de Janeiro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 1315/2000 (2.' série). - A utilização de produtos geneticamente modificados no quadro das actividades económicas tuteladas pelo MADRP envolve um conjunto alargado de competências específicas de diferentes organismos sectoriais.

Por outro lado, sendo relativamente recente o desenvolvimento e utilização daqueles produtos, encontra-se ainda em profunda evolução e aperfeiçoamento o seu enquadramento legal tanto a nível comunitário como nacional, bem como a abordagem técnica e metodológica dos procedimentos a respeitar.

Neste contexto, revela-se de particular importância articular a actividade dos diferentes organismos sectoriais envolvidos, por forma a potenciar a sua eficácia e tendo presentes os objectivos da protecção da saúde pública, do ambiente e da melhoria da competitividade do sector.

Assim, determino que: 1 - Seja constituída a comissão coordenadora sectorial sobre produtos geneticamente modificados, com a seguinte composição: a) Engenheira Teresa Maria Avelar, em representação da Auditoria do Ambiente (AA), que preside; b) Engenheiro António José Lemos Martins Rego, em representação da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC); c) Engenheira Maria de Lurdes Camilo, em representação da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA); d) Dr.' Ana Taveira, em representação da Direcção-Geral de Veterinária (DGV); e) Engenheiro Pedro Castro e Costa, em representação do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA); f) Engenheiro Rui Manuel Pereira Martins, em representação da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRADM); g) Engenheiro Rogério M. dos Santos Sismeiro, em representação da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM); h) Engenheiro Serafim A. Cabral de Andrade, em representação da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL); i) Engenheiro José Manuel Garrido Lavado, em representação da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI); j) Técnica superior Kátia Maria de Figueiredo Gomes Teixeira, em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT