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Despacho n.º 3143/2002(2ªSérie), de 09 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3143/2002 (2.' série). - A linha do Norte, com cerca de 335 km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Inseridos neste projecto é necessário ocupar terrenos para a construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 131,095, no subtroço Entrocamento-Albergaria dos Doze.

É assim imprescindível a expropriação dos respectivos terrenos, necessários à execução destas obras.

Considerando o exposto, e sendo a realização destas obras de manifesto interesse público nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.' série), de 14 de Março, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 131,095, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze, é indispensável a expropriação de terrenos para além...

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