Despacho n.º 2420/2003(2ªSérie), de 06 de Fevereiro de 2003

Despacho n.º 2420/2003 (2.' série). - Considerando que as competências atribuídas ao conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, são primordiais no âmbito da execução da política portuguesa de ajuda pública ao desenvolvimento; Considerando que o n.º 1 do artigo 9.º do supracitado decreto-lei determina que a composição do conselho directivo do IPAD é de um presidente e quatro vogais; Considerando que o curriculum vitae de José Manuel Correia Pinto é demonstrativo de especiais capacidades técnicas e científicas e que são reconhecidas as suas qualidades profissionais e humanas: Determino, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, que José Manuel Correia Pinto seja nomeado vogal do conselho directivo do IPAD, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

22 de Janeiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das ComunidadesPortuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Curriculumvitae Nome: José Manuel Correia Pinto.

Natural de: Lanheses, Viana do Castelo.

Nascido em: 15 de Novembro de 1942.

Estado civil: casado.

Habilitações literárias: 1962-1967 - Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (18 valores).

Serviço militar: 1971-1974 - Oficial de marinha (comissão de serviço na Guiné).

Experiência profissional: No ensino universitário: 1967-1969 - na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, leccionou as aulas práticas das disciplinas de Direito Internacional Privado e Direitos Reais.

1977-1988 - na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Privado e Introdução ao Estudo do Direito.

Em 1992 - na Universidade Lusíada, orientou um seminário sobre a cooperação portuguesa no quadro comunitário, integrado no curso de Direito Comunitário.

Em 1996 e 1997 - na Faculdade de Economia, da Universidade de Coimbra, participou em dois seminários...

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