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Despacho n.º 26595/2004(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 26 595/2004 (2.' série). - Considerando que o conselho directivo do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., adiante designado por IQF, é composto por um presidente e dois vogais; Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía, no seu artigo 37.º, a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos; Considerando que a citada norma tinha como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do IQF, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço; Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão: Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio, e no n.º 3 dos artigos 2.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de vogal do conselho directivo do IQF o licenciado José Carlos Martins de Frias Gomes.

26 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Nota curricular 1 - Identificação: Nome - José Carlos Martins de Frias Gomes; Data de nascimento - 8 de Agosto de 1959.

2 - Grau académico: Licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (ISA/UTL); Cédula profissional n.º 15 161, da especialidade de agronomia, da Ordem dos Engenheiros.

3 - Actividade profissional mais relevante: Instituição - Instituto do Emprego e Formação Profissional: Director de serviços da Coordenação Técnica de Centros de Formação Profissional e director de serviços de Aprendizagem (em acumulação) - de 1 de Julho de 1996 a 25 de Maio de 1997; Director de serviços da Estrutura de Análise de Projectos do Programa Operacional Formação...

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