Despacho n.º 23919/2003(2ªSérie), de 11 de Dezembro de 2003
Despacho n.º 23 919/2003 (2.' série). - Numa época de crescente complexidade e de imparável mudança, a qualidade e a excelência assumem um papel essencial nas organizações públicas, em Portugal e na União Europeia, como forma de responder às solicitações dos cidadãos e da sociedade em geral.
O Ministério da Segurança Social e do Trabalho pretende desenvolver um programa da qualidade, tendo em vista a racionalização de processos organizacionais, a optimização de recursos, a redução de custos da não qualidade, a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a promoção de uma cultura de melhoria contínua.
Neste quadro, em prossecução do Programa Qualidade do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (PQMSST), determino o seguinte: 1 - É criado um grupo de trabalho com o objectivo de coordenar o PQMSST, acompanhar a aplicação da Estrutura Comum de Auto-Avaliação (CAF-Common Assessment Framework), o desenvolvimento de planos de melhoria, de casos-piloto, processos de certificação e qualificação bem como de todas as iniciativas e actividades a desenvolver no âmbito da qualidade.
2 - A coordenação do grupo de trabalho, que funciona na dependência directa do secretário-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, é assegurada pela licenciada Ana Maria Fortuna Andrade, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
3 - O grupo de trabalho, para além da coordenadora, é constituído pelos seguintes elementos: Licenciada Maria Irene Gomes Borges de Campos Costa, da Secretaria-Geral.
Licenciada Celeste Maria de Carvalho Barreiros Marques Ferreira da Costa, da Secretaria-Geral.
Licenciada Nádia Cristina Raminhos Gancho, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
Cláudia Pinto Lauro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
4 - Na primeira fase do PQMSST, que consistirá na aplicação da CAF com vista à realização de um diagnóstico da qualidade e plano de acções de melhoria, ficam envolvidos os seguintes organismos: Secretaria-Geral (SG); Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento (DEEP); Direcção-Geral de Solidariedade e Segurança Social (DGSSS); Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social (DRISS); Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT); Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (IGMSST); Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD); Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS); Instituto de Emprego e...
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