Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
Despacho n.º 19 381/2002 (2.' série). - Nos termos do artigo 15.º do anexo IV ao Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do despacho n.º 11 040/2002, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 115, de 18 de Maio de 2002, aprovo os programas de exame propostos pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, que constam em anexo.
9 de Julho de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.
Programas de exame propostos pela EPMC nos termos previstos no artigo 15.º do anexo IV do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro.
Avaliação de aptidão para acesso à categoria de arrais de pesca [alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 280/2001] 1) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar:
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Identifica e enuncia as regras de manobra e navegação; b) Identifica os faróis e balões utilizados para sinalização dos navios; c) Identifica os sinais sonoros e luminosos.
2) Prática da navegação:
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Ajudas à navegação: i) Reconhece e identifica as bóias e marcas utilizadas na sinalização marítima que fazem parte integrante do sistema IALA de balizagem marítima; ii) Caracteriza a forma de reconhecimento e identificação de faróis, farolins e marcas de navegação; b) Direcção no mar: i) Define enfiamento e alinhamento e demonstra a sua utilização; ii) Diferencia o que se entende por proa, rumo e abatimento; iii) Define e mede azimutes e marcações; c) Distância e velocidade no mar: i) Mede distâncias entre duas posições determinadas utilizando a unidade de distância marítima (milha); ii) Mede velocidades utilizando a unidade de velocidade marítima (nó); iii) Determina a hora de chegada a uma determinada posição (ETA); d) Cartas de navegação: i) Lê e interpreta a simbologia utilizada na elaboração das cartas de navegação; ii) Lê uma posição geográfica na carta de navegação e, pela utilização de vários tipos de linhas de posição, marca a posição da embarcação na carta; iii) Identifica diferentes tipos de peguilhos indicados nas cartas e traça os resguardos convenientes à prática da navegação em segurança.
3) Agulhas magnéticas:
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Descreve os principais componentes da agulha magnética; b) Lê a rosa-dos-ventos e identifica os vários rumos aí marcados; c) Reconhece quais os factores de erro que influenciam o funcionamento da agulha (declinação magnética e desvio da agulha) e quais são as suas causas; d) Diferencia e calcula proas verdadeiras, magnéticas e da agulha.
4) Governo e manobra de uma embarcação:
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Identifica e descreve os principais componentes dos meios de propulsão e de governo normalmente utilizados em embarcações até 12 m de LPP; b) Identifica quais os efeitos resultantes da realização de uma determinada manobra com o leme ou a hélice ou conjuntamente com o leme e a hélice; c) Âncoras e amarras: descrição, manutenção e manobra; d) Descreve a forma de execução e ou executa manobras de: i)Atracar/desatracar; ii)Amarrar/desamarrar; iii)Fundear/suspender; iv) Abicar à praia/amarar; v)Rebocar; e) Caracteriza a natureza dos fundos em função da sua composição, classifica-os em função da sua tença e identifica os factores que fundamentam a escolha de fundeadouros.
5) Meteorologia e oceanografia:
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Consulta e utiliza tabelas de marés; b) Identifica o significado dos diferentes sinais de mau tempo; c) Identifica as relações existentes entre a força do vento e o estado do mar recorrendo ao descrito na escala de Beaufort.
6) Estabilidade e resistência estrutural da embarcação:
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Descreve os principais componentes da estrutura de uma embarcação de pesca, de preferência uma de LPP até 12 m; b) Identifica os principais elementos de resistência estrutural do casco e superstruturas numa embarcação típica de LPP até 12 m; c) Identifica quais os principais riscos associados à acumulação de água no interior de uma embarcação de LPP até 12 m; d) Identifica quais os efeitos que ocorrem durante a movimentação de pesos a bordo; e) Identifica e descreve quais os cuidados a observar durante a condução da navegação sob mau tempo e descreve quais as principais manobras para aguentar mau tempo.
7)Segurança:
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Descreve e executa as manobras de homem ao mar; b) Descreve quais os métodos e cuidados a observar na recolha, assistência e prestação de primeiros socorros a náufragos; c) Identifica quais os equipamentos de segurança pessoal e colectiva normalmente obrigatórios existir a bordo de uma embarcação de pescas de LPP até 12 m; d) Utiliza o colete de salvação; e) Utiliza o extintor de pó químico; f) Identifica o significado dos diferentes sinais de perigo utilizados na navegação marítima; g) Diferencia os diversos tipos de incêndios e identifica os principais cuidados a observar em caso de incêndio com diferentes materiais; h) Enuncia diversas boas práticas a observar com vista à garantia da segurança pessoal e ou colectiva (ex.: álcool, droga, cigarros, escolha de roupa, utilização de equipamento eléctrico, gás, etc.); i) Identifica o significado dos sinais de bandeiras (mareato) de uma letra.
Avaliação de aptidão para acesso à categoria de arrais de pesca local [alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 280/2001] 1) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar:
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Identifica e enuncia as regras de manobra e navegação; b) Identifica os faróis e balões utilizados para sinalização dos navios; c) Identifica os sinais sonoros e luminosos.
2) Prática da navegação:
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Ajudas à navegação: i) Reconhece e identifica as bóias e marcas utilizadas na sinalização marítima que fazem parte integrante do sistema IALA de balizagem marítima; ii) Caracteriza a forma de reconhecimento e identificação de faróis, farolins e marcas de navegação; b) Direcção no mar: i) Define enfiamento e alinhamento e demonstra a sua utilização; ii) Diferencia o que se entende por proa, rumo e abatimento; iii) Define e mede azimutes e marcações; c) Distância e velocidade no mar: i) Mede distâncias entre duas posições determinadas utilizando a unidade de distância marítima (milha).
3) Agulhas magnéticas:
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Descreve os principais componentes da agulha magnética; b) Lê a rosa-dos-ventos e identifica os vários rumos aí marcados; c) Reconhece quais os factores de erro que influenciam o funcionamento da agulha (declinação magnética e desvio da agulha) e quais são as suas causas; d) Diferencia proa verdadeira, magnética e da agulha.
4) Governo e manobra de uma embarcação:
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Identifica e descreve os principais componentes dos meios de propulsão e de governo normalmente utilizados em embarcações até 9 m de LPP; b) Identifica quais os efeitos resultantes da realização de uma determinada manobra com o leme ou a hélice ou conjuntamente com o leme e a hélice; c) Âncoras e amarras: descrição, manutenção e manobra; d) Descreve a forma de execução e ou executa manobras de: i)Atracar/desatracar; ii)Amarrar/desamarrar; iii)Fundear/suspender; iv) Abicar à praia/amarar; v)Rebocar; e) Caracteriza a natureza dos fundos em função da sua composição, classifica-os em função da sua tença e identifica os factores que fundamentam a escolha de fundeadouros.
5) Meteorologia e oceanografia:
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Consulta e utiliza tabelas de marés; b) Identifica o significado dos diferentes sinais de mau tempo; c) Identifica as relações existentes entre a força do vento e o estado do mar recorrendo ao descrito na escala de Beaufort.
6) Estabilidade e resistência estrutural da embarcação:
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Descreve os principais componentes da estrutura de uma embarcação de pesca, de preferência uma de LPP até 9 m; b) Identifica os principais elementos de resistência estrutural do casco e superstruturas numa embarcação típica de LPP até 9 m; c) Identifica quais os principais riscos associados à acumulação de água no interior de uma embarcação de LPP até 9 m; d) Identifica quais os efeitos que ocorrem durante a movimentação de pesos a bordo.
7)Segurança:
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Descreve e executa as manobras de homem ao mar; b) Descreve quais os métodos e cuidados a observar na recolha, assistência e prestação de primeiros socorros a náufragos; c) Identifica quais os equipamentos de segurança pessoal e colectiva normalmente obrigatórios existir a bordo de uma embarcação de pescas de LPP até 9 m; d) Utiliza o colete de salvação; e) Utiliza o extintor de pó químico; f) Identifica o significado dos diferentes sinais de perigo utilizados na navegação marítima; g) Diferencia os diversos tipos de incêndios e identifica os principais cuidados a observar em caso de incêndio com diferentes materiais; h) Enuncia diversas boas práticas a observar com vista à garantia da segurança pessoal e ou colectiva (ex.: álcool, droga, cigarros, escolha de roupa, utilização de equipamento eléctrico, gás, etc.); i) Identifica o significado dos sinais de bandeiras (mareato) de uma letra.
Avaliação da aptidão para acesso à categoria de maquinista prático de 1.' classe [alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 280/2001] 1) Mecânica geral:
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Estática, cinemática e dinâmica: i) Força: definição, medição de forças, tipos de dinamómetros, unidades de medida, caracterização dos elementos de uma força, classificação das forças, definição de sistema de forças, composição e decomposição, resultante, definição do momento de uma força, definição de binário de forças, cálculo do momento de um binário; ii) Alavanca: definição, identificação dos principais elementos de uma alavanca; tipos de alavancas; iii) Roldana: definir roldana, principais tipos de roldana, agrupar roldanas; iv) Plano inclinado: definição e principais elementos do plano inclinado; v) Movimento: definição e caracterização; classificação quanto à trajectória e velocidade (leis respectivas); caracterização das leis que regem a queda de um corpo; caracterização dos principais elementos de uma transmissão por engrenagens; principais elementos de uma transmissão de movimento circular em movimento rectilíneo alternativo; vi) Definição do princípio fundamental da dinâmica...
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