Despacho n.º 7244/2003(2ªSérie), de 12 de Abril de 2003
Despacho n.º 7244/2003 (2.' série). - Nos termos conjugados do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea c), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 236/97, de 3 de Setembro, é nomeado vice-presidente do Instituto dos Resíduos, em regime de comissão de serviço, o licenciado Francisco José Gonçalves Barracha, pertencente aos quadros do Instituto do Ambiente, ficando autorizado a exercer a actividade docente, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º da Lei n.º 12/96, de 16 de Abril, e no artigo 7.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.
21 de Março de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.
ANEXO Curriculumvitae Identificação: Francisco José Gonçalves Barracha; Naturalidade: Grândola; Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1948.
Resenha curricular: Licenciado em Engenharia Química Industrial (Tecnologia e Indústria) do Instituto Superior Técnico; Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, por despacho de 29 de Abril de 2002; Assessor principal do quadro da Direcção-Geral do Ambiente desde 1993; Subdirector-geral da Qualidade do Ambiente - 1991 a 1997, tendo igualmente coordenado o Gabinete de Inspecção do Ambiente; Director de Serviços da Qualidade do Ar e Ruído - 1986 a 1991, tendo acumulado com director de Serviços de Poluição Industrial - 1990 a 1991; Membro do conselho de administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - 1994 a 1997; Foi membro efectivo do conselho geral do IDICT e vogal do Conselho Nacional da Qualidade em representação do Ministério do Ambiente; Membro da direcção do Centro de Excelência do Ambiente em representação da Direcção-Geral do Ambiente; Professor auxiliar convidado da Universidade de Aveiro, tendo sido responsável pela cadeira de Poluição Atmosférica I nos anos lectivos de 1992 a 1994; Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências desde o ano lectivo de 1998 até 2001.
Trabalhos: 'O sistema da qualidade do ambiente integrado...
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