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Despacho n.º 27649/2008, de 29 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 27649/2008

Através da Portaria n. 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, foi aprovada a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas.

A estrutura flexível foi definida e implementada através do despacho n. 18412/2007, de 17 de Agosto, ao abrigo do n. 5 do artigo 21. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pelo DecretoLei n. 105/2007, de 3 de Abril e em conformidade com o disposto na alínea f) do n. 1 do artigo 7. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e Portaria n. 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro.

No desenvolvimento do processo de reestruturaçáo do Instituto de Informática, impóe-se agora constituir as secçóes que integram as unidades orgânicas flexíveis, da Direcçáo de Serviços de Gestáo de Recursos (DSGR), a que se refere o artigo 6. da Portaria n. 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, e n. 5 do despacho n. 18412/2007, de 17 de Agosto.

Assim:

Ao abrigo das disposiçóes conjugadas nos n. s 5 e 8 do artigo 21. da Lei n. 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 105/2007, de 3 de Abril, determino:

1 - A Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos (DGRH), a que

se refere a alínea a) do n. 5 do...

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