Despacho n.º 27337/2008, de 27 de Outubro de 2008
Despacho de delegaçáo de poderes e de competências de avaliadores de docentes
1 - Nos termos do disposto nos artigos 35. e 37. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n. 4 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atençáo o determinado na secçáo I, do Despacho n. 7465/2008, do Senhor Secretário de Estado da Educaçáo, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 52, de 13 de Março de 2008, a Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Joáo Franco, Fundáo, Filomena Maria Esmeralda Sequeira da Encarnaçáo Diamantino, delega os seus poderes e competências de avaliador de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 2 do artigo 45. do Estatuto da Carreira Docente, nas vice -presidentes do mesmo conselho executivo, Maria José Umbelina Ruivo Paulo Duarte Rocha, Teresa Maria Martins Baptista Brito e Maria Teresa Gadanho de Oliveira e Félix, abrangendo todas as fases do processo de avaliaçáo, de acordo com o número, distribuiçáo e identificaçáo dos docentes a avaliar e a publicitar internamente.
2 - Mais se informa que nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nas mesmas normas acima referidas e ao abrigo do ponto 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, bem como dos n. s 2 a 6 do Despacho n. 7465/2008 do Senhor Secretário de Estado da Educaçáo, publicado em 13 de Março no Diário da República, 2.ª série, n. 52, os Coordenadores dos Departamentos Curriculares existentes no Agrupamento de Escolas, delegam os respectivos poderes e competências de avaliadores de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n. 1 do artigo 45. do Estatuto da Carreira Docente, em outros professores titulares dos respectivos Departamentos Curriculares, nos termos seguintes:
O Coordenador do Departamento Curricular do 1. ciclo do Ensino Básico, Cecília Maria Nogueira Neves, delega as competências de avalia-dora nos professores titulares Maria Cecília Duarte Almeida Fernandes,
Maria da Luz Torres Correia dos Santos Mendes e Maria Filomena de Oliveira Apolinário Dias.
O Coordenador do Departamento Curricular de Línguas, Maria Celeste Tomé Abrantes Antas de Barros, delega as competências de avaliadora nos professores titulares Ana Maria Roxo Ferreira Neves...
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