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Despacho n.º 24961/2008, de 07 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 24961/2008

Presente o actual contexto do Instituto da Defesa Nacional (IDN), atento o estatuído no n. 4 do artigo 9. do Decreto Regulamentar n. 41/91, de 16 de Agosto, que dispóe que o director e o subdirector do IDN devem ser escolhidos, preferencialmente, de modo que um seja um militar e o outro um civil, afigura -se necessário imprimir uma nova orientaçáo à gestáo do IDN, usando a faculdade legal prevista na subalínea iv) da alínea e) do n. 1 do artigo 25. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente).

Considerando que se procedeu à prévia audiçáo da dirigente, em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 25. do citado diploma legal, e dando -se cumprimento ao previsto no artigo 26., determina -se, nos termos do...

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