Despacho 23010-U/2007, de 03 de Outubro de 2007

Despacho n. 23 010-U/2007

Nos termos dos artigos 7. e 25. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28. dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n. 70/89, de 1 de Agosto, e na sequência do registo de criaçáo do curso de mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais efectuado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o n. R/B-Cr101/2007, aprovo a criaçáo do referido curso nos termos que se seguem:

  1. Criaçáo do curso

    1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, cria o curso de mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.

    2 - Em resultado desta criaçáo, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de mestre em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais.

  2. Organizaçáo do curso

    1 - O curso de mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.

    2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condiçóes previstas no artigo 23. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.

  3. Estrutura curricular e plano de estudos

    A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais constam no anexo ao presente despacho.

  4. Classificaçáo final

    1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificaçáo final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificaçóes.

    2 - As normas regulamentares, definidas pelo órgáo legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificaçáo final.

  5. Normas regulamentares do curso

    O órgáo competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

    1. Regras sobre a admissáo no ciclo de estudos, em especial as condiçóes de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecçáo e seriaçáo, e o processo de fixaçáo e divulgaçáo das vagas e dos prazos de candidatura;

    2. Condiçóes de funcionamento;

    3. Concretizaçáo da componente de dissertaçáo/projecto;

    4. Regimes de precedências e de avaliaçáo de conhecimentos no curso de mestrado;

    5. Regime de prescriçáo do direito à inscriçáo, tendo em consideraçáo, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n. 37/ 2003, de 22 de Agosto;

    6. Processo de nomeaçáo do orientador ou dos orientadores, condiçóes em que é admitida a co-orientaçáo e regras a observar na orientaçáo;

    7. Regras sobre a apresentaçáo e entrega da dissertaçáo/projecto e sua apreciaçáo;

    8. Prazos máximos para a realizaçáo do acto público de defesa da dissertaçáo/projecto;

    9. Regras sobre a composiçáo, nomeaçáo e funcionamento do júri; j) Regras sobre as provas de defesa da dissertaçáo/projecto;

    10. Processo de atribuiçáo da classificaçáo final;

    11. Prazos de emissáo da carta de curso e suas certidóes e do suplemento ao diploma;

    12. Processo de acompanhamento pelos órgáos pedagógico e científico.

  6. Início de funcionamento

    As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

    7 de Agosto de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

    ANEXO

    Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais

    1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.

    2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Agronomia.

    3 - Curso - mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais.

    4 - Grau - mestrado.

    5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Florestal.

    6 - Número de créditos para a obtençáo do grau - 120.

    7 - Duraçáo normal do curso - quatro semestres.

    8 - Opçóes/ramos - áreas de especializaçáo em: Gestáo Florestal; Gestáo de Recursos Naturais; Engenharia de Produtos Florestais; Floresta Urbana.

    9 - Áreas científicas:

    Mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais Área de especializaçáo em Gestáo Florestal

    QUADRO N. 1

    Área científica

    Sigla

    Créditos

    Obrigatórios

    Optativos

    Engenharia Florestal ...................

    EFL

    60

    18

    Matemática .................................

    MAT

    12

    Ciências da Terra ........................

    CDT

    12

    6

    Ciências económicas e sociais .....

    Biologia .......................................

    BIO

    18

    CES

    6

    6

    30 (1)

    (1) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

    Total ..............................

    90Área de especializaçáo em Gestáo de Recursos Naturais QUADRO N. 2

    Área científica

    Sigla

    Área de especializaçáo em Floresta Urbana QUADRO N. 4

    Área científica

    Sigla

    Créditos

    Obrigatórios

    Créditos

    Obrigatórios

    Optativos

    Optativos

    Engenharia Florestal ...................

    Ciências da Terra ........................

    EFL

    54

    24

    Engenharia Florestal ...................

    EFL

    54

    12

    Matemática .................................

    MAT

    12

    Matemática .................................

    MAT

    12

    CDT

    12

    6

    Ciências da Terra ........................

    CDT

    12

    6

    Biologia .......................................

    BIO

    6

    12

    Biologia .......................................

    BIO

    6

    12

    Ciências económicas e sociais .....

    CES

    6

    6

    Ciências económicas e sociais .....

    CES

    6

    12

    Total ..............................

    30 (1)

    (1) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

    Área de especializaçáo em Engenharia de Produtos Florestais QUADRO N. 3

    Área científica

    Sigla

    90

    Arquitectura Paisagista ................

    APA

    12

    Total ..............................

    90

    30 (1)

    (1) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.

    10 - Observaçóes:

    O plano de estudos do mestrado em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais conta com uma dissertaçáo de 42 ECTS e 13 unidades curriculares com 78 ECTS. O plano de estudos contempla quatro áreas de especializaçáo: Gestáo Florestal, Gestáo de Recursos Naturais, Engenharia de Produtos Florestais e Floresta Urbana. Das 13 unidades curriculares requeridas, 8 a 10 sáo obrigatórias, conforme a área científica pela qual o aluno opte, e as restantes sáo unidades curriculares optativas dentro de um leque que varia igualmente consoante a área científica. O aluno necessita de 120 ECTS (incluindo a tese de 42 ECTS) para que lhe seja atribuído o grau de mestre.

    Em alternativa o aluno poderá escolher as unidades curriculares optativas de um modo inteiramente livre dentro do leque de optativas oferecidas, sendo-lhe atribuído o grau de mestre em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, sem nenhuma área científica de especializaçáo.

    Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia

    Curso: Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais

    Grau: mestrado

    Área científica predominante: Engenharia Florestal

    Área de especializaçáo: TODAS (Gestáo Florestal, Gestáo de Recursos Naturais, Engenharia de Produtos Florestais, Floresta Urbana)

    Ano/semestre: 1. ano, 1. semestre QUADRO N. 5

    Unidades curriculares

    Créditos

    Obrigatórios

    Optativos

    Ciências da Terra ........................

    CDT

    12

    ...

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