Despacho n.º 21370/2006, de 20 de Outubro de 2006
Considerando que o Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha;
Considerando que, após resoluçáo de todas as questóes suscitadas, foram registadas, pela Direcçáo-Geral do Ensino Superior, através dos despachos n.os 11 873/2006, de 2 de Junho, e 13 682/2006, de 29 de Junho, as adequaçóes dos cursos ministrados na Universidade de Aveiro ao nível do 1.o ciclo:
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 25.o da Lei n.o 108/88, de 24 de Setembro, da alínea e) do artigo 17.o e da alínea g) do n.o 2 do artigo 22.o dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovados pelo Despacho Normativo n.o 52/89, de 1 de Junho, publicado node 11 de Maio, no despacho n.o 39-R/93, de 5 de Julho, do disposto no Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e do disposto no n.o 6 dos despachos n.os 11 873/2006, de 2 de Junho, e 13 682/2006, de 29 de Junho, determino a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.
1 de Agosto de 2006. - Pela Reitora, (Assinatura ilegível.)
ANEXO I
Licenciatura em Administraçáo Pública
(registado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R90/2006)
Estrutura curricular do curso de Administraçáo Pública
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade de Aveiro. 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Secçáo Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas.
3 - Curso - licenciatura em Administraçáo Pública. 4 - Grau ou diploma - licenciatura. 5 - Área científica predominante do curso - Ciências Sociais. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 180 créditos.
7 - Duraçáo normal do curso - três anos ou seis semestres. 8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - a licenciatura em Administraçáo Pública organiza-se num esquema de major e três minor - Políticas Públicas; Ciência Política; Ordenamento do Território e Urbanismo.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
Administraçáo Pública - Minor em Políticas Públicas
Créditos Obrigatórios Optativos
Área científica Sigla
Ciências Sociais .........................................................
CS
71
6
Ciências Políticas ........................................................
CP
18
6
Ciências Jurídicas ........................................................
CJ
20
0
Economia ..............................................................
E
12
0
Planeamento Regional e Urbano ...........................................
PRU
21
0
Contabilidade ...........................................................
C
6
0
Matemática .............................................................
M
8
0
Línguas ................................................................
L
6
0
Informática .............................................................
I
6
0
Total ..............................
168
12
Administraçáo Pública - Minor em Ciências Políticas
Área científica Sigla
Créditos Obrigatórios Optativos
Ciências Sociais ......................................................... CS 53 6
Ciências Jurídicas ........................................................ CJ 14 0
22 700 Área científica Sigla
Créditos Obrigatórios Optativos
Ciências Políticas ........................................................
CP
42
12
Economia ..............................................................
E
12
0
Planeamento Regional e Urbano ...........................................
PRU
15
0
Matemática .............................................................
M
8
0
Informática .............................................................
I
6
0
Contabilidade ...........................................................
C
6
0
Línguas ................................................................
L
6
0
Total ..............................
162
18
Administraçáo Pública - Minor em Ordenamento do Território e Urbanismo
Área científica Sigla
Créditos Obrigatórios Optativos
Ciências Sociais .........................................................
CS
47
0
Ciências Políticas ........................................................
CP
18
0
Ciências Jurídicas ........................................................
CJ
20
0
Planeamento Regional e Urbano ...........................................
PRU
53
0
Matemática .............................................................
M
8
0
Economia ..............................................................
E
12
0
Informática .............................................................
I
6
0
Contabilidade ...........................................................
C
6
0
Geociências .............................................................
GEO
4
0
Línguas ................................................................
L
6
0
Total ..............................
180
10 - Observaçóes - relativamente ao n.o 5, em que foi indicada a área científica de Ciências Sociais como sendo a predominante, há que acrescentar o seguinte:
A área das Ciências Sociais é predominante no major em Administraçáo Pública e nos minor em Políticas Públicas e em Ciência Política; No caso do minor em Ordenamento do Território e Urbanismo, ainda que a área das Ciências Sociais tenha um peso significativo na formaçáo, a área predominanteéade Planeamento Regional e Urbano (conforme se apresenta no quadro n.o 3).
Plano de estudos
Licenciatura em Administraçáo Pública
Disciplinas do major
AC Unidade curricular Créditos AC Unidade curricular Créditos
-
o semestre curricular
-
o semestre curricular
-
o ano .....
CJ CS+PRU
Introduçáo ao Direito .............
Território e Populaçáo ............
4 6
CS
Introduçáo às Metodologias das
Ciências Sociais.
6
E M
Introduçáo à Economia ...........
Matemática para as Ciências Sociais
6 8
I
Sistemas de Informaçáo na Administraçáo Pública.
6
L
Língua Estrangeira ...............
6
CJ
Direito Público ..................
6
CS
Administraçáo Pública Portuguesa - Fundamentos e Modelos.
6
E
Economia e Finanças Públicas ......
6
30
30
-
o ano .....
PRU
Políticas Territoriais de Desenvolvimento.
6
CS
Políticas de Gestáo de Recursos
Humanos.
6
CJ
Direito Constitucional ............
4
CP
Ética na Administraçáo Pública .....
6
CP
Introduçáo à Ciência Política .......
6
CS
Análise Social e Económica ........
6
C
Contabilidade Pública e Avaliaçáo
Financeira.
6
CS
Organizaçáo e Prestaçáo de Serviços
Públicos.
6
CS
Métodos e Técnicas de Análise de
Dados.
8
Disciplina do minor ...............
6
30
30
CS
Sociologia das Organizaçóes .......
6
Disciplina do minor ...............
6
-
o ano .....
PRU
Economia Regional e Urbana ......
6
CP
Governaçáo e Políticas Públicas ....
6
Disciplina do minor ...............
6
Disciplina do minor ...............
6
Disciplina do minor ...............
6
Disciplina do minor ...............
6
Disciplina do minor ...............
6
Disciplina do minor ...............
6
30
30Disciplinas do minor em Políticas Públicas
AC Unidade curricular Créditos AC Unidade curricular Créditos
-
o semestre curricular
-
o semestre curricular
-
o ano .....
CS
Problemas Sociais Contemporâneos
6 6
-
o ano .....
CJ
Direito do Trabalho na Administraçáo Pública.
6
PRU CS
Teoria e Política do Planeamento . . . Desenvolvimento e Cooperaçáo
Internacional.
6 6
Políticas e Gestáo de Segurança
Social.
CS
Opçáo I .........................
CS
Políticas da Educaçáo, Ciência e
Tecnologia.
CS
6
CP
Opçáo II ........................
6
6
6
18
24
Opçáo I (CS):
Exclusáo Social e Políticas Públicas; Administraçáo Pública Comparada; Inovaçáo e Políticas Públicas; Demografia;
Políticas de Gestáo de Saúde.
Opçáo II (CP):
Governaçáo Autárquica e Regional;
Teoria e História da Integraçáo Europeia;
Políticas Regionais e Locais da Uniáo Europeia; Governaçáo e Políticas Públicas no Contexto da Uniáo Europeia; Governaçáo e Políticas Públicas em Portugal;
Instituiçóes e Políticas Europeias.
Disciplinas do minor em Ciência Política
AC Unidade curricular Créditos AC Unidade curricular Créditos
-
o semestre curricular
-
o semestre curricular
-
o ano .....
CP
História do Pensamento Social e
Político.
6
6
-
o ano .....
CP
Regimes e Sistemas Políticos .......
CP
6
CS
Sociologia Política ................
6
CS
Opçáo I .........................
6
CP
Opçáo II ........................
6
Teoria Política Contemporânea ....
6
CP
Sistemas e Comportamentos Eleitorais
6
CP
Opçáo III .......................
6
18
24
Opçáo I (CS):
Exclusáo Social e Políticas Públicas; Administraçáo Pública Comparada; Inovaçáo e Políticas Públicas; Demografia;
Políticas de Gestáo de Saúde.
Opçáo II e III (CP):
Governaçáo Autárquica e Regional;
Teoria e História da Integraçáo Europeia;
Políticas Regionais e Locais da Uniáo Europeia;
Governaçáo e Políticas Públicas no Contexto da Uniáo Europeia; Governaçáo e Políticas Públicas em Portugal;
Instituiçóes e Políticas Europeias.
Disciplinas do minor em Ordenamento do Território e Urbanismo
AC Unidade curricular Créditos AC Unidade curricular Créditos
-
o semestre curricular
-
o semestre curricular
-
o ano .....
GEO+PRU
Cartografia e Técnicas de Informática
6 6
-
o ano .....
PRU
Arquitectura ....................
PRU
6
CJ
Direito do Urbanismo e Ambiente . . .
6
PRU
Análise Paisagística ...............
6
PRU
Sustentabilidade Ambiental ........
6
Infraestruturas Urbanas ...........
6
PRU
Teoria e Política do Planeamento . . .
6
PRU
Desenho Urbano .................
6
18
24
ANEXO II
Licenciatura em Biologia
(registado na Direcçáo-Geral do Ensino Superior com o número R91/2006)
Estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade de Aveiro. 2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) -...
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