Despacho n.º 24397/2007, de 24 de Outubro de 2007
Despacho n.o 24 397/2007
Na sequência da publicaçáo do Decreto-Lei n.o 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, e do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 33.o do mesmo diploma, que criou os Serviços Sociais da Administraçáo Pública (SSAP), foi publicado o Decreto Regulamentar n.o 49/2007, de 27 de Abril, definindo a respectiva missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n.o 512/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos SSAP e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.
Por meu despacho de 2 de Maio foram criadas as unidades orgânicas flexíveis.
Neste contexto, e com vista a garantir o normal funcionamento dos SSAP, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim:
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, com efeitos a partir de 5 de Setembro, a licenciada Ana Paula Henriques Fernandes Santos para exercer o cargo de chefe de divisáo de Acçáo Social, visto possuir o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos dos SSAP, sendo dotada de competência e aptidáo para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.
5 de Setembro de 2007. - O Presidente, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Ana Paula Henriques Fernandes Santos;
Data de nascimento - 3 de Fevereiro de 1959.
2 - Habilitaçóes académicas - licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em Julho de 1981.
3 - Formaçáo complementar:
Curso A Arte de Influenciar e Negociar com Sucesso, INA, 2006; Seminário de alta direcçáo, INA, 2005; Curso Novo Modelo de Avaliaçáo do Desempenho dos Funcionários Públicos, INA, 2004;
Curso Carreiras e Concursos de Pessoal, INA, 2002;
Curso Formaçáo e Coordenaçáo de Equipas Multifuncionais e Interdepartamentais, INA, 2001;
Curso Código do Procedimento Administrativo Teoria e Prática, INA, 2000;
Curso Gestáo Orçamental Pública, INA, 1999;
Curso Comunicaçáo Pessoal nas Organizaçóes, INA, 1995; Encontro Trabalho com Amas e Creches Familiares, pelo Instituto de Apoio à Criança, 1988;
Curso Família e Saúde Mental, pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, 1987;
Seminário A Criança dos 6 aos 10 Anos, pelo Instituto de Acçáo Social...
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