Despacho n.º 30247/2008, de 24 de Novembro de 2008
Nomeaçáo para o cargo de Dirigente Intermédio de 1. grau - Director do Departamento de Obras, Protecçáo e Segurança, do Instituto da Água, I. P., Eng. Joáo Manuel Furtado Antas Correia da Costa.
Considerando que a Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2., n. 4, conjugado com o artigo 20. que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia do 1. grau, designadamente director de departamento, seja efectuado por selecçáo de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotada de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n. 1, do artigo 21., terminado o prazo para a apresentaçáo das candidaturas, a escolha, conforme o n. 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciaçáo de candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado, Joáo Manuel Furtado Antas Correia da Costa, reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, e é possuidor de um excelente currículo profissional e detém experiência profissional adequados ao cargo de Director do Departamento de Obras, Protecçáo e Segurança, factores indispensáveis às atribuiçóes e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20., n. 1 e 21., n. 3, da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n. 5, do Despacho n. 17303/2007, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissáo de serviço, Director do Departamento
de Obras, Protecçáo e Segurança, do Instituto da Água, o licenciado Joáo Manuel Furtado Antas Correia da Costa, assessor principal do quadro privativo da ex -Direcçáo -Geral dos Recursos Naturais.
2 - A presente nomeaçáo é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeaçáo.
7 de Novembro de 2008. - O Presidente, Orlando Borges.
Nota curricular de Joáo Manuel Furtado Antas Correia da Costa
Nome: Joáo Manuel Furtado Antas Correia da Costa
Data de nascimento: 19 de Dezembro de 1948
Naturalidade: Angola
Habilitaçóes académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade de Luanda, em Junho de 1972.
Experiência profissional:
Engenheiro Civil de 1.ª Classe desde 10.02.73 em Angola, na Direcçáo Provincial dos Serviços Hidráulicos onde colaborou na...
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