Despacho n.º 29283/2008, de 13 de Novembro de 2008
Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Abade de Baçal, faz público, em cumprimento do número 2 do artigo 37. do Código do Procedimento Administrativo, que, atento o disposto nos números 2 e 3 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e capítulo I do despacho n. 7465/2008, de 21 de Fevereiro, exerceráo as funçóes de avaliador do desempenho docente, por inerência do cargo e exerceráo as funçóes de avaliador do desempenho docente por delegaçáo dos respectivos Coordenadores de Departamento, os docentes abaixo indicados:
Competências do Coordenador de Departamento de Línguas, Manuel Joaquim Ferro:
Professores Grupo de recrutamento
Alice Maria Costa Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300
Ana Maria Paradinha Lopes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300
Ana Paula Soares e Romáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. Delegaçáo Regional do Norte
Despacho n. 29280/2008
Por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, de 17/10/2008
Maria Odete Afonso Cerqueira, Enfermeira Graduada E.1 Índice 128, do quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - autorizada a equiparaçáo a bolseiro, com dispensa parcial num total de 10 horas semanais, a fim de frequentar o II curso de pós -licenciatura de especializaçáo em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, na escola superior de enfermagem de Viana do Castelo a iniciar em 25 de Setembro de 2008 e conclusáo em 26 de Fevereiro de 2010 de acordo com o n. 3, do artigo 3., do Decreto -Lei n. 272/88, de 03 de Agosto. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2008. - O Delegado, Adelino Vale Ferreira.
Despacho n. 29281/2008
Por despacho do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP de 17/10/2008:
Ana da Conceiçáo Diogo Peixoto, Assistente Hospitalar de Psiquiatria, do quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - nomeada Assistente Graduado Hospitalar de Psiquiatria, nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 23., do Decreto -Lei n. 73/90, 6 de Março, na sua redacçáo actual, com efeitos à data de 24 de Outubro de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Novembro de 2008. - O Delegado, Adelino Vale Ferreira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÁO
Gabinete da Ministra
Despacho n. 29282/2008
Considerando que o Ministério da Educaçáo, no prosseguimento da sua missáo, tem, de entre as suas atribuiçóes, a de planear e administrar os recursos humanos, materiais e financeiros afectos ao sistema educativo;
Considerando que, no domínio de tais atribuiçóes, o Ministério da Educaçáo, através da celebraçáo de acordos, concede a entidades públicas e ou privadas subsídios, incentivos, apoios técnicos ou humanos e donativos em dinheiro ou em espécie;
Considerando a necessidade de transparência, rigor e eficiência na gestáo dos dinheiros públicos e recursos humanos:
Determino o seguinte:
1 - Os dirigentes máximos dos serviços, organismos ou outras estruturas sob a tutela do Ministério da Educaçáo devem exigir e assegurar a divulgaçáo do apoio do Ministério da Educaçáo pelas entidades beneficiárias, independentemente da sua natureza pública ou privada, sob pena de suspensáo...
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