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Despacho n.º 29089/2008, de 12 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 29089/2008

Lista n. 115/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Outubro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Nome Data de nascimento

Cristiane Nunes Paes Lemes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 -09 -78

Eliane de Jesus Neri dos Santos. . . . . . . . . . . . . . . . . 17 -07 -72

Aline da Penha Valadares Souza . . . . . . . . . . . . . . . . 13 -07 -84Nome Data de nascimento

Emerson Lopes de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 -07 -75

Waldinei Brandáo Alkimim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 -10 -74

Waldeci Marques da Rocha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 -04 -58

Adilson Rodrigues Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 -07 -76

Otavio de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 -11 -68

Marcio Amadias Timiro...

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