Despacho n.º 23505/2006, de 17 de Novembro de 2006
Despacho n.o 23 505/2006
Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva Máquinas
1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 320/2001, de 12 de Dezembro, a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 98/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, relativa às máquinas, de acordo com a comunicaçáo da Comissáo Europeia 2006/C 180/03, de 2 de Agosto, é a que consta no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - No que respeita às características e à escolha dos materiais para cortinas de protecçáo, em especial as cortinas de tiras, a presente publicaçáo náo diz respeito ao n.o 5.2.7.1.2, alínea b), parágrafos 1 a 6, da norma EN 848-3:1999, cuja aplicaçáo náo confere presunçáo de conformidade com as exigências essenciais de saúde e segurança constantes dos n.os 1.3.2, 1.3.3 e 1.4.1 do anexo I da Directiva n.o 98/37/CE, em conjunçáo com a exigência essencial de saúde e segurança constante do n.o 1.1.2, alínea a), desse mesmo anexo.
3 - As normas EN 1459 e EN 1726-1 náo dizem respeito a riscos corridos pelo operador em caso de capotagem fortuita do carro, náo dando, a esse respeito, lugar a qualquer presunçáo de conformidade.
4 - A presente publicaçáo náo se refere à secçáo 5.3.2.4, ao último parágrafo da secçáo 7.1.2.12, ao quadro n.o 8 e à figura n.o 9 da norma EN 1495:1997, relativamente aos quais náo estabelece nenhuma presunçáo de conformidade com as disposiçóes da Directiva n.o 98/37/CE.
5 - É revogado o despacho n.o 11 865/2006 (2.a série), de 2 de
Junho.
25 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.ANEXO
Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo -
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
-
Nota 2
1
2
3
4
5
Regras de segurança para o fabrico e a ins-27-11-2001 talaçáo de elevadores - Parte 3: Monta-cargas eléctricos e hidráulicos.
EN 81-3:2000 ......................
Regras de segurança para o fabrico e a
1-7-1995 instalaçáo de escadas mecânicas e tapetes rolantes.
NP EN 115:1996 .................
NP EN 115/A1:1999 ..........
..................................................................
15-10-1998
Nota 3 ..............................
Expirou (15-10-1998)
EN 115:1995/A2:2004 .......
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 ..............................
Expirou (31-12-2005)
Máquinas para matérias plásticas e borra-4-6-1997 cha - Máquinas de moldar sob pressáo -
Requisitos de segurança.
EN 201:1997 ........................
EN 201/1997/A1:2000 .......
..................................................................
20-5-2000
Nota 3 ..............................
Expirou (31-8-2000)
EN 201:1997/A2:2005 .......
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 ..............................
Expirou (31-1-2006)
EN 280:2001 ........................
Plataformas elevatórias móveis de tra-14-6-2002 balho - Cálculos de concepçáo - Critérios de estabilidade - Construçáo -
Segurança - Inspecçóes e ensaios.
EN 280/2001/A1:2004 .......
..................................................................
2-8-2006
Nota 3 ..............................
Expirou (2-8-2006)
EN 289:2004 ........................
Máquinas para materiais plásticos e de
31-12-2005
EN 289:1993 ..................
Expirou (31-12-2005)
borracha - Prensas - Requisitos de Segurança.
Segurança de máquinas - Distâncias de
25-8-1993 segurança para impedir que os membros superiores alcancem zonas perigosas.
NP EN 294:1996 .................
EN 294:1992/AC:1993 .......
NP EN 349:1996 .................
Segurança de máquinas - Distâncias mí-25-8-1993 nimas para evitar o esmagamento de partes do corpo humano.
Segurança de máquinas de embalagem -
14-6-2002 Parte 1: Terminologia e classificaçáo de máquinas de embalagem e equipamento associado.
EN 415-1:2000 ....................
Segurança de máquinas de embalagem -
20-5-2000 Parte 2: Máquinas de embalagem de recipientes rígidos pré-formados.
EN 415-2:1999 ....................
Segurança de máquinas de embalagem -
27-11-2001 Parte 3: Máquinas de formar, encher e selar.
EN 415-3:1999 ....................
Segurança de máquinas de embalar -
4-6-1997 Parte 4: Paletizadores e despaletizadores.
EN 415-4:1997 ....................
Segurança de máquinas - Equipamento de
25-8-1993 paragem de emergência, aspectos funcionais - Princípios de concepçáo.
NP EN 418:1996 .................
Máquinas para borracha e materiais plás-8-8-1996 ticos - Segurança - Máquinas de moldagem por sopro para a produçáo de artigos ocos - Requisitos para a concepçáo e construçáo.
EN 422:1995 ........................
Máquinas para processamento de produtos
10-3-2001 alimentares - Amassadeiras - Requisitos de segurança e de higiene.
EN 453:2000 ........................
25 994 Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo -
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
-
Nota 2
1
2
3
4
5
Máquinas para processamento de produtos
10-3-2001 alimentares - Batedeiras-misturadoras -
Requisitos de segurança e de higiene.
EN 454:2000 ........................
Parte 1: Requisitos gerais.
EN 474-1:1994/A1:1998 ....
..................................................................
EN 474-1:1994 ....................
Máquinas de terraplanagem - Segurança -
31-12-1994
EN 474-1:1994/AC:1995 ....
EN 474-2:1996 ....................
15-10-1998
Nota 3 ..............................
Expirou (30-11-1998)
Máquinas para movimentaçáo de terras -
15-10-1996 Segurança - Parte 2: Requisitos para tractores-buldozers.
Máquinas para movimentaçáo de terras -
15-10-1996 Segurança - Parte 3: Requisitos para carregadoras.
EN 474-3:1996 ....................
Máquinas para movimentaçáo de terras -
15-10-1996 Segurança - Parte 4: Requisitos para pás-carregadoras.
EN 474-4:1996 ....................
Máquinas para movimentaçáo de terras -
15-10-1996 Segurança - Parte 5: Exigências aplicáveis às escavadoras hidráulicas.
EN 474-5:1996 ....................
EN 474-5:1996/AC:1997 ....
EN 474-6:1996 ....................
Máquinas para movimentaçáo de terras -
15-10-1996 Segurança - Parte 6: Exigências aplicáveis aos dumpers.
EN 474-6:1996/AC:1996 ....
EN 474-7:1998 ....................
Máquinas de terraplenagem - Segurança -
15-10-1998 Parte 7: Requisitos para scrapers.
Máquinas de terraplenagem - Segurança -
15-10-1998 Parte 8: Requisitos para motoniveladoras.
EN 474-8:1998 ....................
Máquinas de terraplenagem - Segurança -
15-10-1998 Parte 9: Requisitos para instaladoras de tubagens.
EN 474-9:1998 ....................
EN 474-9:1998/AC:1998 ....
EN 474-10:1998 ..................
Máquinas de terraplenagem - Segurança -
15-10-1998 Parte 10: Requisitos para escavadoras de valas.
EN 474-10:1998/AC:1998 ....
EN 474-11:1998 ..................
Máquinas de terraplenagem - Segurança -
15-10-1998 Parte 11: Requisitos para cilindros de pés de carneiro para solos e aterros.
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das - Segurança - Parte 1: Requisitos comuns.
EN 500-1:1995 ....................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das - Segurança - Parte 2: Requisitos comuns para máquinas de fresar.
EN 500-2:1995 ....................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das - Segurança - Parte 3: Requisitos específicos para máquinas de estabilizaçáo de solos.
EN 500-3:1995 ....................
Máquinas móveis para a construçáo de estra-14-2-1996 das - Segurança - Parte 4: Requisitos específicos para compactadores de solos.
EN 500-4:1995 ....................Referências
Título da norma
Primeira publicaçáo -
Nota 1
Referência da norma revogada e substituída
Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída
-
Nota 2
1
2
3
4
5
Equipamento para transporte e armazena-28-11-1996 gem de material - Segurança.
EN 528:1996/A1:2002 .......
..................................................................
14-8-2003
EN 528:1996 ........................
Nota 3 ..............................
Expirou (14-8-2003)
Máquinas para a construçáo de estradas -
5-11-1999 Centrais de produçáo de misturas betuminosas - Requisitos de segurança.
EN 536:1999 ........................
Segurança de máquinas - Medidas do corpo
22-3-1997 humano - Parte 1: Princípios de deter-minaçáo das dimensóes requeridas pelas aberturas destinadas à passagem do corpo nas máquinas.
EN 547-1:1996 ....................
Segurança de máquinas - Medidas do corpo
22-3-1997 humano - Parte 2: Princípios para a determinaçáo das dimensóes exigidas para as aberturas de acesso.
EN 547-2:1996 ....................
Segurança de máquinas - Medidas do corpo
22-3-1997 humano - Parte 3: Dados antropométricos.
EN 547-3:1996 ....................
Segurança de máquinas - Temperaturas de
31-12-1994 superfícies acessíveis - Factores ergo-nómicos para a fixaçáo dos valores-limite de temperaturas nas superfícies quentes.
NP EN 563:1996 .................
EN 563:1994/A1:1999/AC/
/2000.
EN 574:1996 ........................
EN 563:1994/A1:1999 .......
..................................................................
15-4-2000
Nota 3 ..............................
Expirou (15-4-2000)
Segurança de máquinas - Dispositivos de
22-3-2000 comando bimanual. Aspectos funcionais -
Princípios de concepçáo.
Máquinas agrícolas e florestais - Segurança
11-6-1999 dos rachadores de lenha - Parte 1: Rachadores de cunha.
NP EN 609-1:2004 .............
EN 609-1:1999/A1:2003 ....
..................................................................
31-12-2005
Nota 3 ..............................
Expirou (31-12-2005)
Máquinas agrícolas e florestais - Segurança
15-4-2000 dos rachadores de lenha -Parte 2: Rachadores de parafuso.
EN 609-2:1999 ....................
Segurança de máquinas - Princípios de
14-2-1996 concepçáo ergonómica...
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